Sociedade e Subdesenvolvimento em Alagoas

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O Jornal Extra tem publicado semanalmente análises com alguns dos principais intelectuais e pesquisadores de Alagoas que fazem reflexões sobre nossa formação histórica, social, econômica e política, bem como seus problemas e desafios contemporâneos. Capitaneado pelo jornalista Odilon Rios, esse trabalho tem como finalidade discutir assuntos que convergem para as comemorações dos 200 anos de emancipação de Alagoas, em 2017. No dia 15 de maio, a edição do Jornal saiu com uma entrevista nossa, coloborando com esse belo trabalho. Reproduzimos na íntegra essa reflexão para os leitores que não tiveram a oportunidade de conferir. Boa leitura!

Jornal Extra de Alagoas 15-22 de maio de 2014

Entrevista à Odilon Rios

1. Quando descobriu que a Alagoas dos heróis foi apenas ficção?

Na verdade isso não foi uma descoberta. Nós sabemos desde o ensino fundamental que a história brasileira é contada - e quase sempre aceita - através da vida e realizações de alguns sujeitos que são configurados como heróis. Ou seja, o protagonismo histórico é individualizado e são coroados alguns ilustres personagens que, invariavelmente, foram alçados de famílias importantes e nobres da estrutura social. No caso de Alagoas, isso é muito perceptível, pois muitos nomes de ruas, monumentos e comendas levam o nome de alguns considerados “heróis”. A leitura que fiz do livro do historiador alagoano Dirceu Lindoso, A Utopia Armada: rebeliões de pobres nas matas do tombo real (Maceió: Edufal, 2005), permitiu que conhecesse um pouco mais o processo histórico alagoano pelo lado dos derrotados, que sem eles não existiriam os chamados “heróis”, quando na verdade são as lutas, os conflitos, as contradições políticas, sociais e econômicas que fazem girar a roda da história. Lindoso aponta justamente isso: que existe uma história oficial escrita pelos vencedores e que esconde determinantes históricos relevantes e excluindo, completamente, os protagonistas oriundos das classes subalternas da estrutura social.

2. Desde quando existe relação entre os indicadores sociais de Alagoas e a violência?

Essa relação não é nova. Porém um aspecto desafiou as ciências sociais contemporâneas: mesmo melhorando o perfil de renda dos considerados mais pobres e incluindo-os no mercado de consumo, não fizemos recuar os elevados níveis de violência no Brasil. Em Alagoas isso é ainda mais dramático, porque não é somente a pobreza material que determina a violência exagerada, mas também a falência das políticas públicas, a completa ausência de cidadania e cuidado com a formação das crianças e jovens. A violência em Alagoas, apesar de antiga, explodiu mesmo a partir de 2007 e isso deve ser explicado de forma contextualizada, e não debitar somente a uma pretensa cultura e histórico de violência.

3. O senhor diz que Alagoas já esteve entre as quatro maiores posições do Nordeste em participação do PIB regional e nos últimos 20 anos perdeu este ritmo. Como explicar isso se a aplicação de recursos federais cresce, em especial na era Lula?

A era Lula fez crescer toda a economia nordestina acima da média nacional. Até o momento, a região tem repetido esse dinamismo na era Dilma, como demonstra recentemente boletim regional do Banco Central que registrou 3,6% de crescimento. Então, assim como os demais estados nordestinos, Alagoas se beneficiou da expansão do consumo, do emprego e renda que possibilitaram o crescimento dos setores de comércio, serviços e construção civil. Isso aconteceu também em todos os estados da região. Só que nesses, somados aqueles setores, observou-se também dinamismos em segmentos da indústria e agricultura, com expansão de empregos formais e aumento da massa de salários. Em Alagoas sabemos que a agricultura vem perdendo dinamismo há anos e nossa indústria recuou em seu setor mais significativo, o sucroalcooleiro, avançando apenas no químico-plástico, intensivo em tecnologias e poupador de mão de obra. Ou seja, não obstante os avanços no comércio, serviços e construção civil, não tivemos o mesmo dinamismo apresentado por outros estados nos segmentos industriais e na agricultura. Por essa razão crescemos, mas muito mais lentamente quando observamos uma série histórica mais longa. Na verdade então, involuímos economicamente quando nos comparamos a outros estados do Nordeste

4. Alagoas assistiu ao nascimento e queda dos engenhos para vir as usinas, que enfrentam decadência. O modelo esgotou?

Na verdade ele não é um modelo. Trata-se de uma estrutura específica de produção econômica que acompanha o Nordeste e, especialmente Alagoas, desde sua formação e continuará fazendo parte de nossa história por várias décadas ainda. Açúcar e álcool são dois produtos que ainda serão consumidos por muito tempo e Alagoas é competitiva em várias áreas agricultáveis para esse tipo de produção. Agora, está evidenciado que precisa-se de alternativas econômicas mais dinâmicas que possam não somente gerar empregos e renda em padrões mais elevados, mas também produzir receitas fiscais que o Estado precisa para compensar o nosso histórico de renúncias, que resultaram nas dificuldades com as quais o setor público hoje se defronta.

5. Em torno da cana, há a pobreza material e aquela em que o pobre se autodestina a continuar na miséria. Onde o modelo da cana errou e onde acertou?

Sobre esse assunto existem outros especialistas com mais autoridade para falar. Mas, não podemos deixar de arriscar uma opinião com base em nossa experiência acadêmica. A questão não é de acertar ou errar, porque desde o Brasil Colônia a produção canavieira foi extremamente rentável. Celso Furtado em seu clássico Formação Econômica do Brasil já apontava que essa atividade foi uma das mais prósperas em termos de criação de riquezas nos primeiros 200 anos de ocupação portuguesa. Então esse modo de produção, que passou por várias fases de mutação, foi extremamente alvissareiro para seus empresários. O problema é que na sua genética, ao mesmo tempo em que gera riquezas, promove a absoluta pobreza, porque sua estrutura de funcionamento e distribuição é essencialmente concentradora e atrofiadora do desenvolvimento humano. Do ponto de vista histórico, a sociedade alagoana sendo puxada por esse tipo de “locomotiva” econômica foi a que herdou os piores indicadores sociais e humanos do país. Para se aprofundar mais sobre isso é preciso mais economia política, ou seja, compreender a anatomia desse sistema retardatário.

6. Nós descobrimos a origem do mal estar alagoano?

Quando em nosso livro dedicamos um capítulo com esse título [Ensaios sobre o Subdesenvolvimento e a Economia Política Contemporânea, São Paulo: Hucitec, 2014[, estávamos nos referindo a alguns poucos momentos que o alagoano poderia se encontrar consigo mesmo, gozar de uma relativa felicidade. Quando ele, conduzido por uma forçacoletiva, expressava todas suas potencialidades, julgando-se superior aos seus próprios problemas. Envolto a tantas situações de descasos, violência e escassez de atenção por parte das políticas públicas, apenas alguns momentos lhe traziam a plena felicidade. E um deles era o futebol, principalmente quando os representantes locais enfrentavam os grandes e se saiam bem. O esbanjar de alegrias e o efeito contagiante das vitórias devolviam ao alagoano o forte sentimento de pertencimento e orgulho de ser o que é. Entretanto, esses momentos são apenas lampejos coletivos, porque já estávamos acostumados a vivenciar, no cotidiano, um quadro de elevado mal estar.

7. Quem é o povo e o governo a que o senhor se refere em seus artigos?

Na verdade não gosto muito de usar a expressão povo porque ela significa apenas uma abstração, talvez por essa razão a sua indagação. Mas podemos entender como povo em meus artigos aquela grande parcela da população que se identifica entre si, cultuam os mesmos valores, não comandam mas pelo contrário são subordinados dentro da estrutura de poder. Seus desejos de diferenciação social e econômica não são ambiciosos, somente querem melhorar de vida, já é o suficiente. Talvez esse seja o povo de quem me refiro. Quanto ao Governo depende muito. Porque trata-se de um modelo de gestão e administração política da sociedade em determinado contexto histórico. Pensando assim, podemos dizer que nas últimas quatro décadas esses modelos trataram o grosso da população alagoana de maneira muito deficiente, para dizer o mínimo de alguns.

8. Quem venceu na história de Alagoas? O sangue? Os usineiros? Ou os que conseguiram sair daqui?

Deixo ao leitor a sua própria resposta para seu íntimo.

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Ciência, Tecnologia e o Quadro Internacional

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Um dos parâmetros usuais para aferir o desenvolvimento das ciências e técnicas de uma nação é sua inserção internacional na produção de artigos em revistas científicas respeitadas. Por essa ótica, uma breve análise das principais fontes de dados sobre o assunto revela um quadro de mudanças importantes, demonstrando que não é somente no campo econômico que o eixo de geração de riquezas está se modificando, o plano científico e tecnológico também vem acompanhando esse movimento.

Dados do Observatório da Ciência e Tecnologia, órgão do Conselho Superior de Avaliação do Ensino e Pesquisa da França, e trabalhados no gráfico logo abaixo, confirmam o que já era de conhecimento geral, que os EUA continuam liderando o ranking com a maior participação no total das publicações científicas mundial. Entretanto, essa colocação vem caindo relativamente. Em 2002, eles contribuíam com 29,9% de toda a publicação da produção científica mundial. Dez anos depois recuaram para 22,6%, significando uma queda de 25% em relação aquele ano. Nações como Reino Unido, Alemanha, Japão, França, Itália e Canadá também perderam participação no mesmo período.

Fonte: Observatoire des Sciences et Techniques. Elaboração nossa.

Dos países que participam do chamado grupo dos BRIC’s, três deles aumentaram a produção científica, com excepcional destaque para a China. Em 2002 os chineses contribuíam com apenas 3,8% das publicações internacionais, dez anos depois 12,6%, alcançando o segundo lugar no ranking mundial. Um crescimento nada desprezível de 232%. A Índia ocupa a nona colocação, com 3,1%, e o Brasil a décima terceira, com 2,2%. Entretanto, em termos de crescimento da produção científica e sua contribuição mundial, o Brasil expandiu 83% e a Índia 55%. Se mantermos essa velocidade até 2022, pelo menos, podemos ficar entre os oito países com maior produção científica mundial.

A Rússia, integrante também dos BRIC´s, ocupa hoje a décima sexta colocação. Sua participação recuou de 2,6%, em 2002, para 1,7%, em 2012, uma queda de 36%, portanto. Uma triste realidade para um país que no Pós-Segunda Guerra Mundial rivalizava com os EUA na vanguarda científica, em várias áreas do conhecimento, principalmente nas ciências do universo.     

Mesmo em queda na participação mundial da produção científica e tecnológica, não é de forma alguma desprezível o montante de recursos despendidos pelo governo dos EUA em Pesquisa e Desenvolvimento [P&D]. Em 2013 foram investidos o equivalente a 2,8% do PIB norte-americano, aproximadamente 130 bilhões de dólares. Quase metade desse montante foi executado pelo Departamento de Defesa dos EUA, como aponta estudos de Negri e Squeff [2014]. Somente para efeito de comparação, o governo brasileiro investe em P&D pouco menos de 8% daquele valor em dólar.

Em razão da crise econômica que atingiu os EUA entre 2007 e 2009, o elevado nível da dívida pública e a necessidade de ajustes fiscais para contê-la, o ritmo de crescimento dos investimentos em P&D no país vem desacelerando fortemente, o que tem comprometido a competitividade do país e afetado, diretamente, os avanços científicos e tecnológicos no médio e longo prazo. Por exemplo, o volume dos investimentos em 2013 em P&D é praticamente o mesmo verificado em 2006 [NEGRI e SQUEFF, 2014].

Se esses aspectos têm influenciado diretamente na perda de participação dos EUA no ranking mundial da produção científica, esse movimento é também percebido em todas as áreas do conhecimento, sobretudo quando comparamos com a evolução chinesa. Mesmo liderando ainda em todos os campos, a produção científica norte-americana declina em todos eles. Por outro lado, a produção chinesa cresce extraordinariamente e sua participação mundial já supera a norte-americana nas áreas de química e engenharia, ameaçando ultrapassar, em pouco tempo, também em física e matemática.

A correlação entre produção científica e tecnológica e a expansão da propriedade intelectual de patentes e marcas é muito elevada, principalmente naqueles países onde os sistemas e instituições responsáveis pelos avanços em C&T,I interagem muito fortemente com os sistemas produtivos.

Esse aspecto se evidencia quando se observa que o crescimento da curva da produção cientifica chinesa em termos mundiais é acompanhada pela evolução do número de solicitações de propriedade intelectual [patentes] e seu estoque. Inclusive, os chineses já ultrapassaram os EUA em pedidos de registros.

Conforme dados do World Intellectual Property Organization [WIPO], entre 2002 e 2012 o número de pedidos de registros do país asiático cresceu 1672%, enquanto dos EUA, no mesmo período, foi de 70%. O gráfico abaixo demonstra que, em 2011, a China alcança os EUA e a supera nos anos seguintes, chegando a marca espetacular de 734 mil pedidos de propriedade intelectual na forma de patentes.

Ainda assim, os EUA lideram o ranking mundial no estoque de patentes em vigor, com 2,3 milhões registradas em 2013, seguidos do Japão com 1,8 milhão e a própria China com pouco mais de 1 milhão. No entanto, a velocidade que China vem imprimindo nesse campo é espantosa e se nada alterar o curso dessa tendência, superará em poucas décadas o seu principal rival no campo econômico.

Fonte: World Intellectual Property Organization. Elaboração nossa.

O Brasil “nessa terra de gigantes” é muito tímido. Em número de patentes válidas o país tem oscilado entre a 19ª e 20ª colocação no ranking mundial. O número de solicitações entre 2002 e 2013 obteve, praticamente, mesmo percentual de crescimento norte-americano, 70%, mas em termos relativos o resultado naquele último ano representou apenas 1,3% dos EUA e 0,9% da China.

Em termos de participação na produção científica mundial, o Brasil ocupou, em 2012, a 13ª colocação, com melhor desempenho para área de biologia aplicada a ecologia, alcançando o 3ª no ranking, conforme quadro logo abaixo. Pode-se especular sobre esse resultado em particular a razão de possuirmos uma rede de instituições, governamentais, não-governamentais e privadas, que desenvolvem pesquisas vinculadas a preservação do meio ambiente, sobretudo por possuirmos a maior diversidade ecológica do planeta, com destaque para a Amazônia. Outro fator que também pode influenciar são os avanços científicos, na pesquisa básica e aplicada, nas ciências agrárias decorrente das escolhas que reforçam nossa tradicional vocação primária-exportadora.

Fonte: World Intellectual Property Organization. Elaboração nossa.

 

O crescimento da participação brasileira na produção científica mundial aconteceu em todas as áreas, com exceção da física. Mesmo assim, além do caso já mencionado da biologia aplicada a ecologia, somente as ciências médicas superam nossa participação no geral [13ª], ocupando a 11ª colocação. Destaca-se também a evolução da participação das ciências humanas e sociais.

As taxas de crescimento da nossa participação na produção científica mundial [86%] e evolução do número de solicitações de propriedade intelectual [70%] são muito próximas. Pode ser apenas uma coincidência e para eliminar essa desconfiança seria apropriado um estudo mais profundo. Mas o certo é que sem produção de conhecimento e condições necessárias como fomento, infraestrutura e recursos humanos especializados, dificilmente um país pode superar as barreiras do subdesenvolvimento econômico. Ademais, estudo muito recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], aponta vários obstáculos à ciência brasileira que dificultam os avanços tecnológicos, inovação e sua internacionalização.

Entre esses problemas destacam-se a falta de pesquisadores, de laboratórios multidisciplinares, de recursos para manutenção de infraestruturas e equipamentos e maior interação com as políticas públicas e setores produtivos. Com eles as ciências no Brasil não conseguirão aproximar-se sequer da média internacional em termos de produção e avanços no campo da fronteira científica.

O que falaremos a seguir não serve de alento. Não obstante todos os problemas que as ciências no Brasil enfrentam, quando observamos a trajetória histórica no médio prazo percebemos que avançamos em algumas direções. Talvez a principal delas tenha sido justamente o reconhecimento do papel da Ciência, Tecnologia e Inovação [C&T,I] no desenvolvimento econômico e social. Muito ainda deve ser feito e nesse sentido é indispensável para qualquer país que almeje avançar em C&T,I, investir fortemente na formação básica, fomentar desde cedo o incentivo à pesquisa e curiosidade científica, melhorar sensivelmente as condições de trabalho, infraestrutura e remuneração dos professores e pesquisadores e, por fim, considerar a importância vital de pensarmos numa reforma do nosso sistema público universitário, o qual se mostra arcaico, insuficiente em recursos humanos e defasado tecnologicamente.

 

Bibliografia citada:

NEGRI, Fernanda de; SQUEFF, Flávia de Holanda Schmidt. Investimentos em P&D do Governo Norte-Americano: evolução e principais características. In: RADAR, N. 36, Brasília: Ipea, dezembro/2014. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/3317/1/Radar_36_Investimentos.pdf.

NEGRI, Fernanda de; SQUEFF, Flávia de Holanda Schmidt. Infraestrutura científica e tecnológica no Brasil: análises preliminares. Brasília: IPEA, Nota Técnica 21, junho/2014.

DE FRANÇA, Luiz. Estudo evidencia a fragilidade da ciência brasileira. In: Revista Desafios do Desenvolvimento, ano 11, edição 82, dezembro de 2014.

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Ciência, Tecnologia e Nosso Futuro

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Em um dos capítulos de seu magistral livro O Universo numa Casca de Noz [Editora Nova Fronteira, 2009], o físico lucasiano Stephen Hawking, professor da Universidade de Cambridge, Inglaterra, da cátedra já ocupada pelo não menos brilhante Isaac Newton, faz as seguintes perguntas: é possível retornar na história? Uma civilização avançada poderia avançar no tempo e mudar o passado?

Conforme Hawking existe uma remota possibilidade: menos de 1 parte em 10 seguido por um trilhão de trilhões de trilhões de trilhões de trilhões de zeros. Ou seja, é “quase” impossível, fisicamente, voltarmos ao passado e alterarmos o curso da história. Se o campo das ciências exatas é taxativo sobre esse assunto, por outro lado as ciências sociais nos fornecem os meios necessários para fazermos essa "excursão", descobrir as razões que nos determinaram e influenciam nossas vidas até os dias atuais. Entretanto, para seguir nesse rumo possibilitado pelas ciências não-objetivas é preciso tempo...muito tempo, o que a maioria das pessoas não está predisposta a “perder”, compreender a si mesmas ou o porquê do funcionamento do mundo contemporâneo. Então vem a pergunta natural: com o futuro, estamos preocupados?

Nessa linha Hawking abre o penúltimo capítulo fazendo as perguntas: Nosso Futuro? Jornadas nas Estrelas? Com elas o físico de Cambridge fará algumas reflexões extremamente interessantes sobre como as vidas biológica e eletrônica continuarão evoluindo em complexidade a um ritmo sempre acelerado.

No filme de ficção científica Jornada nas Estrela: a próxima geração, Hawking joga pôquer com Comandante Data e os cientistas Isaac Newton e Albert Einstein [ver parte do video]. No estágio histórico em que se passa o longa-metragem, os avanços nos campos da ciência, tecnologia e sistema sócio-político alcançam a perfeição e estacionam, não sendo possíveis ir mais além.

Entretanto, Hawking questiona se algum dia alcançaremos um estado estacionário na ciência e tecnologia. Olhando para o passado, podemos afirmar também que isso foi impossível, mesmo nos períodos onde os sistemas políticos e o poder da força ideológica impediram grandes avanços. Fiel ao seu Princípio da Incerteza e muitíssimo influenciado pelos avanços da física quântica, Hawking considera o futuro da tecnologia um campo aberto à grandes invenções e aperfeiçoamento do modus operandi do homem em sociedade, com ajuda imprescindível da ciência.

Conforme suas próprias palavras: “Em nenhuma época nos cerca de dez mil anos desde a última Era Glacial, a humanidade esteve em um estado de conhecimento constante e de tecnologias fixa. Houve uns poucos retrocessos, como a Idade das trevas, após a queda do Império Romano. Mas a população mundial, que é uma medida de nossa habilidade tecnológica de preservar a vida e nos alimentar, tem crescido continuamente, com apenas algumas poucas interrupções, como a Peste Negra” [p. 157].

É certo que a população mundial continuará crescendo, mas numa velocidade bem abaixo das décadas anteriores, principalmente do século XX. Em tempos de hoje, com um taxa anual de 1,9%, em quarenta anos ela duplicará, o que nos joga desafios futuros importantes. Um deles é como a ciência e a tecnologia irão auxiliar na preservação dos recursos naturais e o uso racional de elementos vitais à sobrevivência humana no futuro, como a água por exemplo.

É verdade a afirmação do físico lucasiano de que o exponencial crescimento do consumo de energia em escala mundial e o número de artigos científicos publicados são exemplos importantes do desenvolvimento das ciências e técnicas que alcançamos. Entretanto, para ele esses extraordinários avanços alcançarão seus limites. Não obstante alguns aspectos questionáveis dessa sua colocação, ele é um cientista otimista, que não acredita que nos dissolveremos em qualquer tipo de processo de exterminação, como uma guerra nuclear por exemplo. Segundo ele, “não acredito que o gênero humano tenha chegado tão longe só para eliminar a si mesmo quando as coisas estão ficando interessantes” [p. 159].

Mesmo quando diante de nossos olhos o mundo parece estar se desintegrando em calamidades sociais, conflitos étnicos e religiosos, e o planeta reage com virulência ao uso irracional de seus recursos, o que está ficando interessante para Hawking?

Sua afirmação de que estamos chegando ao limite dos avanços científicos em relação ao conhecimento das leis básicas que regem o universo, demonstra o quanto a física e matemática avançaram, em dois séculos, sobre as razões da origem do mundo e suas inter-relações galácticas. Assim, o campo verdadeiramente aberto de exploração científica considerado por Hawking encontra-se em outro sistema bastante complexo: o corpo humano.

Descobrir as razões que determinaram a vida a partir de sua origem oceânica, há quatro bilhões de anos, é o grande desafio das ciências consideradas nobres. A hipótese levantada por Hawking de que as coalisões aleatórias entre átomos formaram macromoléculas capazes de autorreprodução, que resultaram em estruturas mais complexas, como o DNA, ainda está longe de ser comprovada. Entretanto, a ciência já tem como certo que há pelo menos 3,5 bilhões de anos a complexa molécula de DNA já existia.

A evolução do DNA e, portanto, da estrutura humana, tem sido lenta e gradativa durante quase todo esse período. Impulso maior foi dado, há pelo menos oito mil anos, quando a linguagem escrita se desenvolveu, permitindo muito mais rapidamente a comunicação intergeracional, sem “precisar esperar que o processo muito lento de mutações aleatórias e seleção natural a codificasse [a informação] na sequência do DNA [p. 163].

Para Hawking, os grandes avanços científicos nos próximos, pelo menos, cem anos virão dos esforços empreendidos para aumentar a complexidade de nosso registro interno, o DNA, dispensando o lento processo da evolução biológica. No entanto ele adverte sobre os riscos desses avanços se a engenharia genética for usada para fins de poder e controles totalitários. Mas parece que o caminho é irreversível: “Não é minha intenção defender a engenharia genética humana como um desenvolvimento desejável, mas apenas dizer que é provável que ela ocorra, queiramos ou não. Acredito que a humanidade e seu DNA aumentarão em complexidade muito rapidamente. Deveríamos admitir que isso provavelmente vai acontecer e refletir sobre como lidar com essa situação” [p.165].

Decerto que esses avanços possibilitarão aperfeiçoamentos nas qualidades físicas e mentais dos seres humanos. Para que eles aconteçam, Hawking explora nesse momento um interessante debate sobre os limites dos seres humanos e das máquinas, os computadores. A vantagem desses reside na crescente velocidade de processamento das informações e funcionamento de seus sistemas. Entretanto, os computadores não possuem inteligência, ao menos por enquanto. A velocidade e complexidade dos computadores aumentam a cada dezoito meses segundo Hawking. Em um futuro próximo, moléculas químicas que agem sobre o cérebro humano para aumentar os níveis de inteligência, poderão também ser apropriadas pelas máquinas e lhes possibilitar capacidade de raciocínio e discernimento um pouco mais sofisticados.

Portanto, Hawking admite o aumento da complexidade biológica e eletrônica, um campo escancarado para as ciências e tecnologias, onde a multidisciplinaridade é evocada em lugar da ultra-especialização. Quais são os limites e obstáculos a serem superados então?

Metaforicamente, assim como na teoria smithiana os limites à divisão social do trabalho e ao aumento da riqueza das nações são os tamanhos dos mercados, o limite à inteligência humana é o tamanho da caixa craniana. Entretanto, em ambos a ciência pode contornar esses limites. No segundo caso, conforme Hawking, os mensageiros químicos responsáveis pela fluidez da atividade mental, seu processamento, são relativamente lentos. “Aumentos posteriores na complexidade do cérebro se realizarão à custa de sua velocidade. Podemos ser muito espertos ou muito inteligentes, mas não ambas as coisas ao mesmo tempo [...] acredito que podemos nos tornar muito mais inteligentes [p.168].

Os circuitos eletrônicos dos computadores enfrentam o mesmo problema do trade-off da complexidade versus velocidade. Mas os mensageiros que fazem esses circuitos funcionarem não são químicos e sim elétricos, e estão limitados pela velocidade da luz. Essa é uma limitação natural para o aumento da velocidade dos processadores. E como tem sido contornado esse problema nas máquinas? Na diminuição cada vez maior dos tamanhos dos circuitos, o que também esbarra no limite fixado pela natureza atômica da matéria, segundo Hawking [p. 168].

Mas qual é a vantagem do cérebro em relação aos computadores e que pode ser potencializada pelo avanço da ciência? Em quê a superamos, mas não exploramos todo seu potencial? Nosso cérebro não possui apenas uma unidade central de processamento, chamada comumente de CPU, no caso dos computadores. Possuimos milhões deles funcionando ao mesmo tempo. Por essa razão, os avanços tanto biológicos quanto eletrônicos certamente se darão concomitantemente, se amparando um ao outro.

Quando o cérebro humano puder ser explorado em toda sua potencialidade, quando alguns desses processadores forem melhor conhecidos e sabermos como aproveitá-los em conjunto, com suas interconexões, teremos um ser humano melhor? Uma vida em sociedade retratada pelos filmes de ficção científica, com o homem somente administrando as ocorrências sinistras e potencializando suas habilidades? Não saberemos ao certo, mas com certeza serão inevitáveis esses avanços científicos e tecnológicos.

O futuro da ciência não será como a imagem reconfortante retratada em Jornada nas Estrelas – um universo povoado por muitas espécies humanoides, com ciência e tecnologia avançadas, porém essencialmente estáticas. Em vez disso, acredito que estaremos sós [sem companhias de seres vivos inteligente no Universo], mas evoluindo rapidamente em complexidade biológica e eletrônica”, finaliza o gênio Stephen Hawking [p. 171].

Enquanto ainda não chegamos nesse estágio da ciência e tecnologia descrito acima, e observando o que acontece em nossa volta, razão tem outro gênio que de cientista não tinha nada. Com a palavra Raul Seixas em sua clássica letra musical Ouro de Tolo;  

É você olhar no espelho/Se sentir um grandessíssimo idiota/Saber que é humano, ridículo, limitado/Que só usa dez por cento de sua cabeça animal/E você ainda acredita que é um doutor, padre ou policial/Que está contribuindo com sua parte/Para nosso belo quadro social.

 

 

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Tunísia is Free

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Desembarquei dia 24/03 em Túnis capital da Tunísia, exatamente uma semana após o atentado que vitimou 21 pessoas no Museu do Bardo, na absoluta maioria estrangeiras. O museu abriga importantes mosaicos que datam da ocupação romana no norte da África como também valiosas antiguidades gregas.

Da cidade do Cairo, Egito, segui à capital da antiga civilização fenícia [século VI a.c.], para participar de mais uma edição do Fórum Social Mundial [FSM]. A segurança no aeroporto onde há 3,5 mil anos dominou o lendário Tutankhamon, estava redobrada. Cheguei em Túnis com quatro horas a mais do fuso horário brasileiro. Fui direto para o centro da capital, onde se hospedou a maior parte das delegações estrangeiras. Segundo números da organização do FSM, são 60 mil inscritos no evento em 2015, 3 mil delegações confirmadas e 1050 atividades a serem realizadas.

Do chofer do táxi ao recepcionista do hotel, passando pelos organizadores locais do FSM, a opinião é unânime: o atentado no Museu do Bardo reforçou a necessidade do país aprofundar o regime democrático e lutar contra todo tipo de opressão praticada por regimes estatais e paraestatais. A realização do Fórum Social Mundial, uma semana após aquele fatídico dia 18/03, soa como um ato de forte apoio político, confiança e solidariedade com o povo tunisiano.

Em 2013 visitei Túnis pela primeira vez. Vale lembrar que foi por aqui que a Revolução Árabe deu início, empunhando a bandeira contra regimes político-governamentais ditatoriais e dinásticos, quase sempre apoiados pelas grandes potências e seus interesses em boa parte do continente africano. O clima naquele ano já era bem tranquilo e o povo nas ruas ainda comemorava um feito inédito.

O Hotel onde estou hospedado fica muito próximo à Praça 14 de janeiro, onde a população tunisiana se rebelou, em 2011, contra o governo ditatorial de Zine el Abidine Ben Ali, que passou 23 anos no poder. A revolta que forçou a queda de Ben Ali aconteceu depois da autoimolação do jovem Tarek bin Tayeb Bouazizi, em dezembro do ano anterior. Ele tinha 23 anos e colocou fogo contra o próprio corpo, após ter sido humilhado e espancado por um fiscal de tributos, que tentava apreender sua mercadoria e enfrentava a resistência do jovem.

A morte de Bouazizi somou-se a insatisfação popular com o desemprego, falta de perspectivas para os jovens, baixo nível de crescimento econômico, atividade agrícola desaquecida e níveis de corrupção elevados praticados pelos militares no poder.

O primeiro país a dar continuidade ao movimento revolucionário desencadeado pela Tunísia foi o Egito. Em fevereiro de 2011, um mês depois da queda de Ben Ali, chegou a vez do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder, ser praticamente expurgado. Seis milhões de pessoas se concentraram na Praça Tahrir, no centro da cidade, onde fica o museu do Cairo, que abriga um acervo maravilhoso da arqueologia egípcia. Mubarak foi deposto do poder e não deixou saudades. Assim, várias pessoas com quem conversei no Cairo expressaram seus sentimentos e comemoram até hoje a derrubada do ditador.

Percorrendo os perímetros urbanos para além do downtown moderno cairota, encontraremos um dos casos mais emblemáticos de subdesenvolvimento econômico e pobreza. Qualquer pessoa que for conhecer as famosas pirâmides egípcias testemunhará uma parte periférica e ampla da cidade que parece ter sofrido um bombardeio em algum ponto do tempo. No entanto, ao contrário de qualquer tipo de destruição provocada por um ataque bélico, percebe-se que parte considerável do Cairo é resultado de projetos de poder que, ao longo de décadas, não resultaram em transformações estruturais na vida das pessoas, condenando-as ao atraso, pobreza e vulnerabilidade socioeconômica.

A Tunísia é um dos países africanos onde o regime democrático tem avançado mais aceleradamente. O atentado no Museu do Bardo é apenas uma síntese de um problema ainda maior causado por anos de governos despóticos que, a exemplo do Egito, excluía milhares de pessoas dos rendimentos do progresso econômico. Grupos extremistas religiosos e que ascenderam ao poder em regiões antes dominadas por grupos locais ligados, diretamente, às grandes potências ou por elas dominadas, como Líbia, Afeganistão e Iraque, têm se aproveitado das fragilidades econômicas e sociais de países como a Tunísia, Egito etc. e amealhado jovens desempregados, sem perspectivas e abandonados à própria sorte, transformando-os em mercenários. Esses jovens são lançados em missões que representam o avanço de estruturas de poder também totalitárias e profundamente refratárias às liberdades individuais e regras do jogo democrático de características ocidentais.

A Tunísia é um país fantástico, uma população muito acolhedora e que não vive naquele caos urbano que caracterizam Índia e Egito, por exemplo. Por aqui, o respeito ao Brasil é imenso, ao contrário que se imagina pela distância e ausência de laços mais estreitos. O mesmo parece não acontecer com a França, país que dominou o povo tunisiano entre 1881 e 1956. Apesar da língua do país europeu ser considerada a segunda do país norte-africano e sua influência ser considerável, a população tunisiana após iniciar a Primavera Árabe, em 2011, parece questionar ainda mais esses laços, buscando ampliar seus espaços de autonomia e soberania, inclusive não se deixando dominar pelo crescimento e ameaça dos grupos radicais religiosos em todo o norte da África. A embaixada da França em Túnis encontra-se sitiada desde 2011, toda cercada de arames farpados, vigiada vinte e quatro horas por soldados e guardada por tanques de artilharia. Em sua própria ex-colônia a representação diplomática francesa, quem diria, padece da falta de liberdade, principal bastiã de sua Revolução em 1789.

Com o Fórum Social Mundial novamente acontecendo em Túnis, o país se sente ainda mais confiante que seu destino é uma sociedade mais livre, democrática e compromissada com os valores da justiça social e igualdade de oportunidades.   

 

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Rostos Soltos

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ROSTOS SOLTOS

Viva as ruas!!
Sempre elas
O popular não se faz com panelas
Deve-se calçar as chinelas
Para caminhar sobre pedras
Nas varandas não
Mas no chão
Rumo à história
Sem contramão

Nesse dia 13, sexta-feira
Não tinha loucos
Nem arroubos e quebradeira
Rostos soltos
Não será fácil uma rasteira
O povo já tinha escolhido
O país e seu destino.

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Getúlio Vargas e o segundo suicídio

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Durante três meses, desde final de novembro do ano passado até início de fevereiro, ocupei-me da leitura, atenta, da biografia de um dos personagens mais emblemáticos e controversos da história recente do Brasil. Em três volumes, com 1700 páginas, o jornalista Lira Neto percorre três fases da vida e carreira política de Getúlio Vargas: sua formação política e ascensão regional; o golpe militar em 1930, sua chegada à presidência e o Estado Novo; a destituição em 1945, a vitória eleitoral, em 1950, e o suicídio, em 1954.

Muitos aspectos chamam atenção desse esplêndido material, além da vasta documentação, informações e bibliografias usadas pelo autor para descrever e narrar a história daquele enigmático homem público.

Primeiramente, gostaria de destacar a sólida formação intelectual e histórica de Vargas. Apesar de sua formação jurídica positivista, ele foi não somente capaz de destrinchar leituras de alguns clássicos da filosofia e ciência política, mas acompanhar também a produção na fronteira do conhecimento da época. Um leitor voraz, uma mente privilegiada que quase sempre, em momentos importantes de sua trajetória inicial, era acionada para mencionar autores ou trechos e parágrafos de livros que substanciassem seus discursos e decisões estratégicas.

Outro elemento característico de sua personalidade e atuação política era o exercício da paciência. Como poucos em sua época, soube esperar, ouvir e tomar as decisões em seu tempo mais adequado. Ficar atento as muitas opiniões parecia ser um processo comum de depuração, antes de tomar qualquer decisão de maior envergadura. Para tanto, teve que exercitar outra de suas fortes habilidades: a articulação e costuras políticas. Nesse ponto era um mestre. Se atualmente a sociedade critica o pragmatismo da classe política, em sua maioria, Vargas já exercia esse comportamento em larga escala.

Não tenho elementos para julgar se ele descumpria qualquer código de ética ou valores para sua época, reportando-se ao dito popular que diz “os fins justificam os meios”. Mas uma questão era muito clara: os interesses do Brasil, a construção de uma nação menos dependente economicamente e mais diversificada produtivamente, eram cláusulas “pétreas” em sua filosofia política.

Em toda a narrativa de Lira Neto não aparece um Getúlio Vargas que compartilhasse ou concordasse com comportamentos corruptos. O contrário parece indicar uma postura essencialmente ética e voltada para a responsabilidade pública, mesmo no exercício político ditatorial na primeira fase de sua carreira nacional.

Em várias de suas opiniões públicas e em suas conversas consigo mesmo, relatadas em seus diários (aliás, um riquíssimo acervo de reflexões, declarações e diálogos, como se estivesse sentado em um divã), Vargas condenava as nações ditas liberais-democráticas, pois via nelas a falta de controles suficientes e instituições verdadeiramente republicanas que limitassem os excessos das próprias elites que depredavam, dilapidavam e capturavam a ordem e os recursos públicos. Nesse ponto lembro-me muito da linha de raciocínio de Thorstein Veblen, um economista institucionalista norte-americano, que no início do século XX criticava fortemente a economia capitalista moderna e suas elites, no caso seu país de origem, que deixara para atrás o “espírito animal” e passara a viver mais da ostentação e às custas do Estado [1].

Por exemplo, para Oliveira Vianna, um dos intelectuais com certa influência sobre Getúlio Vargas, consultor jurídico do Ministério do Trabalho criado no seu primeiro mandato, a sociedade brasileira era incompatível com o liberalismo de origem ocidental, porque não éramos afeitos à solidariedade social e ao exercício da cidadania. Por essa razão, e não acreditando nas utopias do liberalismo franco-anglo-saxônico em nossas terras, Oliveira Vianna defendia que o Estado fosse moderno e centralizador, com a missão de induzir as diversas categorias sociais se organizarem, objetivando uma sociedade mais solidária, harmônica e cooperativa.

Para o próprio Getúlio Vargas, o regime democrático e suas necessárias articulações e acomodações políticas, era um estorvo. Sua preocupação com a administração política do país se colocava acima dos interesses particulares, das classes políticas que somente buscavam o poder para alimentar seus próprios benefícios, em detrimento do restante da nação. Em uma de suas frases deixada nos famosos diários ele expressa esse sentimento ao criticar o movimento liberal em torno da Assembleia Constituinte, que iria aprovar a Carta Magna do país em 1934: “As eleições fazem com que as conveniências políticas se vão sobrepondo aos interesses da administração. É o mal que volta” [2]. Alguma semelhança com nossa realidade de então?

Mesmo assim, o corporativismo classista fomentado pelo próprio Vargas esteve muito presente na Assembleia durante o período 1930-1945. Tornou-se um dos principais pilares de nosso processo de modernização, impulsionando o desenvolvimento econômico, agora sob responsabilidade do novo centro dinâmico: o mercado interno dinamizado pelas forças econômicas do núcleo urbano-industrial.

Preocupado com as funções do Estado e a providência em não repetir os erros das chamadas “presidências” regionais, Getúlio Vargas providenciará as bases de uma administração pública, pautada na burocracia como estratégia de valorização da meritocracia e combate as influências e capturas das instâncias governamentais, principalmente por parte dos interesses politiqueiros e particulares.

Por essa razão, em 1938, ele criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) para auxiliar a gestão pública federal e formar quadros para administração pública. Mas, antes disso, entre 1930 e 1931, o Governo Provisório já contava com a Comissão Permanente de Padronização, responsável pelo estabelecimento de regras e métodos de administração, e a Comissão Central de Compras, incumbida de tornar mais eficiente o processo de aquisição de materiais, indispensáveis ao funcionamento governamental.

O restante da história já é bastante conhecida. Principalmente a partir de 1945 o país dará um salto industrial relevante, com as técnicas de planejamento sendo usadas plenamente e auxiliando a construção de um moderno parque produtivo.

Sessenta anos após sua morte, podemos dizer que as principais instituições e empresas públicas que ainda figuram como importantes para nossa estrutura republicana e econômica, foram criadas durante o período que Vargas esteve à frente dos destinos do país. Mesmo assim, ele não escapou de um processo natural de saturação e desgaste político. Geralmente, durante esses momentos, as forças do atraso e mais reacionárias se aproveitam das fragilidades institucionais e vulnerabilidade da capacidade de articulação das forças populares. Além do mais, usam táticas e estratégicas para confundir a opinião em geral, lançando mão de todos os instrumentos ao seu alcance, desde os meios de comunicação sob sua propriedade, aos boicotes produtivos nos ramos econômicos que lideram. Esse tipo de movimento é bem conhecido na América Latina e desembocou em várias ditaduras civis-militares.

Se não fosse o suicídio de Vargas, em 1954, teríamos conhecido esse regime bem mais cedo. Entretanto, sua morte só foi suficiente para retardá-lo por dez anos apenas, pois em 1964 o golpe civil-militar interrompeu a construção de uma nação mais democrática e menos desigual que hoje aparenta ser. A ameaça comunista à época não passava de uma sombra à luz do aquecimento do termômetro da Guerra Fria travada pelos EUA e URSS.

Na ausência de uma sombra como aquela e com as forças armadas excluída do jogo de poder (pelo menos no momento), busca-se hoje todo tipo de razão para a reação conservadora e elitista no Brasil, desde a condenação dos governos populares na América do Sul, passando pela corrupção que assola o país e não esconde seu caráter pluripartidário e enraizamento em todas as classes sociais.

Talvez se Getúlio pudesse assistir tudo isso atualmente teria se suicidado pela segunda vez...

 

 

[1] Conferir VEBLEN, Thorstein. A Teoria da Classe Ociosa: um estudo econômico das instituições. São Paulo: Atica, 1974. (Os pensadores).

[2] NETO, Lira. Getúlio: Do governo provisório à ditadura do Estado Novo (1930-1945). São Paulo: Companhia das Letras, 2013, págs. 142-144. Mais à frente Vargas demonstra toda sua preocupação com os esboços da nova Constituição: “Fui ler projeto, do qual não tive boa impressão. Achei-o muito inclinado ao parlamentarismo, reduzindo muito o poder do executivo”. Em outro trecho confessa: “Como aceitar o mandato de uma Assembleia, tendo eu ideias diversas dessa mesma Assembleia [...] Com a Constituição que está para ser votada, talvez seja preferível que outro governe. Não tenho dúvidas sobre as dificuldades que vou enfrentar” (NETO, págs. 179 e 188). 

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Cuba: entre o passado e o futuro

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Em março de 2009 visitei a ilha de Cuba. Desembarquei no aeroporto José Martí acompanhado de dois orientandos do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Jorge Amado, Salvador. Junto com Ricardo Barreto e Matheus Souza, trazia na mala três trabalhos para apresentação no XI Encuentro Internacional de Economistas sobre Globalización y Problemas del Desarrollo. O evento foi bastante prestigiado, com aproximadamente trezentos papers aprovados, presença de dois prêmios Nobel de economia, Edmund Phelps e Robert Mundell, e outros especialistas de várias partes do mundo.

Foi a primeira e única vez que pisamos na “revolucionária” ilha. Justamente no ano que se comemorava o cinquentenário da derrubada do governo ditatorial de Fulgêncio Batista, dando início a um dos capítulos mais emblemáticos da história política latino-americana.

As expectativas eram enormes, um sentimento de chegar em um “mundo” que você passou a vida escutando sobre ele, participou das controvérsias envolvendo o regime e suas características políticas, sociais e econômicas. Tomou esse “mundo” como exemplo de resistência aos abusos do sistema capitalista de produção. Alguns livros clássicos sobre a ilha revolucionária eram repassados na minha mente como, por exemplo, De Martí a Fidel: a revolução cubana e a América Latina, de Luiz Alberto Moniz Bandeira (Civilização Brasileira, 2ª edição, 2009), e A Ilha, de Fernando Morais (Companhia das Letras, 2001).

A primeira constatação foi se deparar com um serviço eficiente de traslado do aeroporto até o hotel, bastante confortável, que nos guiava por aquela Havana que parece ter parado no tempo, mas não demonstrava quaisquer indícios de pobreza ou flagelo, tão presentes no cotidiano brasileiro. Boa parte do imobiliário pelo caminho era antigo, das décadas de 1950-1960, com muitos prédios bem conservados. Carros também típicos de uma época, somente vistos nas paradas de colecionadores, que possuem o hábito de se reunirem algum dia da semana em cidades brasileiras. Também, carros luxuosos com predominância de marcas sempre europeias, muitos de representações diplomáticas e funcionários graduados do governo.

Durante uma semana ficamos envolvidos no Congresso, que contava com um sistema de segurança muito discreto. Tudo funcionava perfeitamente dentro do Centro de Convenções de Havana. Quando sobrava tempo, andávamos pelas ruas do antigo centro da capital. Viajamos para Varadero, complexo balneário a cerca de 150 km ao leste da capital Havana, com inúmeros hotéis, muitos de marcas internacionais já reconhecidas.

Um dos pontos mais marcantes da nossa estada foi explorar o conjunto arquitetônico e histórico de Havana. Realmente, o apogeu do colonialismo espanhol foi muito mais próspero e rico que o português. O casario é bem mais suntuoso do que qualquer outro que conheço, que tenha sido levantado pelos lusitanos. Impressionou-me a quantidade de lojas comerciais estrangeiras, compondo o visual de quadras inteiras que estavam sendo reformadas com recursos da Comunidade Europeia, especialmente da Espanha.

Outro destaque foi caminhar por ruas, vielas e becos escutando músicas cubana sem sabermos de onde partiam. Notava-se que eram executadas como se fossem ensaios, alguém ou conjunto compondo dentro de algum daqueles casarões coloniais.

A nossa curiosidade aos poucos foi se dispersando a medida que visitávamos os principais pontos turísticos ou descobríamos novos e inusitados lugares. O museu da Revolução é algo imperdível, assim como o monumento à José Martí, o Capitólio e o famoso bar El Floridita, o preferido do famoso escritor norte-americano Ernest Hemingway.

A aproximação com o povo cubano é outro capítulo à parte. Até onde estabelecemos relações e contatos, fomos muito bem tratados e quase sempre com um sorriso largo no rosto. A curiosidade contaminava ambas as partes. Por nossa vontade, sobre o regime e as condições de vida. Deles, sobre nosso futebol, governo Lula e música. Até onde fomos em nossos bate-papos não percebemos críticas radicais ao regime político da ilha, com exceção de um vendedor clandestino de charutos, ambicioso por ganhar muito dinheiro. Na maioria, uma plena consciência dos avanços da revolução cubana, mas também a percepção dos estragos causados pelo bloqueio levantado pelos EUA e a saturação de algumas estratégias adotadas na longeva gestão do Partido Comunista, sob a liderança de Fidel Castro.

Particularmente, fiz uma reflexão a partir dessa experiência: se, realmente, os Estados Unidos da América quisessem implodir o regime socialista cubano, o teriam feito há muito tempo, bastando para isso removerem o bloqueio econômico, deixando a ilha negociar acordos comerciais livremente, sem estabelecer sanções econômicas sobre as nações envolvidas. No campo dos serviços, principalmente turísticos, e em alguns ramos comerciais essa liberdade já existe. Entretanto, na comercialização das consideradas “maravilhas” do mercado contemporâneo, como por exemplo eletrônicos, é impossível ainda em escala razoável. Para o governo norte-americano, as restrições à Cuba não somente atendem uma questão de sentimento político nacional, arraigado em sua posição contrária aos regimes contrários ao liberalismo-democrático ocidental, mas rende muitos e importantes frutos eleitorais, sobretudo de parte da comunidade hispânica anticastrista, concentrada na Flórida.  

O bloqueio econômico não se restringe somente ao amplo acesso aos bens de consumo finais, na grande maioria impossíveis de serem produzidos na ilha. Como sua base econômica é muito estreita em razão das limitações geográficas e ausência de determinadas matérias-primas, a proibição da entrada, principalmente, de bens intermediários e de capital é muito mais penosa para Cuba. 

Em nossa opinião, a simples remoção das barreiras comerciais aos produtos e bens finais criaria (ou provocará), certamente, um movimento de mudanças de difícil previsão na ilha. Provavelmente, os cubanos, em geral, teriam muitas dificuldades culturais e também econômicas para enfrentarem a nova realidade provocada pela abertura comercial.

Entretanto, o próprio regime cubano também aufere suas vantagens com o bloqueio, porque ele alimenta o sistema de propaganda anti-EUA que funciona como uma amálgama das forças políticas internas. Ao mesmo tempo, a escassez de muitos produtos permite ao governo ter um controle soberano sobre a política econômica, principalmente cambial. Adota-se na ilha um sistema bimonetário, com os moradores no geral manuseando o peso cubano em suas transações comerciais cotidianas. Enquanto isso, os turistas e/ou visitantes estrangeiros adquirirem nas casas de câmbio ou recepção de hotéis, pesos cubanos convertibles que, na média, possuem o mesmo preço relativo real-euro.

Manter um rígido controle sobre as divisas estrangeiras, principalmente euro, que entram na ilha através do turismo, comercialização de serviços ou transferências unilaterais (como pagamento de despesas de embaixadas, consulados ou mesmo o Programa Mais Médicos), é crucial ao governo cubano para garantir as aquisições no exterior dos bens imprescindíveis para consumo interno, principalmente em segmentos estratégicos de sua economia e sociedade – lógico que essas relações são estabelecidas com países que têm autonomia para furar, relativamente, o bloqueio estadunidense.

Resumindo, Cuba vive há meio século uma espécie de economia de guerra e os EUA ainda mantêm uma política externa ultrapassada, sem os resultados práticos alcançados como objetivava desde o início do bloqueio, segundo as próprias declarações recentes do Presidente Obama.

Porém, quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2014, entrará para a história como o primeiro passo para o reatamento das relações diplomáticas e econômicas entre EUA e Cuba. São cinco os temas em pauta: 1] restabelecimento das relações diplomáticas; 2] facilitar viagens de americanos a Cuba; 3] autorização da comercialização de bens e serviços dos EUA para Cuba; 4] autorização para norte-americanos importarem bens de até US$ 400 de Cuba; 5] início de novos esforços para melhorar o acesso de Cuba a telecomunicação e internet. Esses itens não significam o fim imediato e definitivo do bloqueio econômico. Mas um grande passo foi dado nesse sentido. A formação de delegações conjuntas para negociar e regulamentar os principais temas é de fundamental importância.

Para os EUA, que enfrentam grandes desafios estruturais para manter sua hegemonia construída no Pós-Segunda Guerra, essas medidas talvez sirvam de estratégia para restabelecer a credibilidade internacional, tão abalada com vários escândalos de espionagem, fracassos nas ocupações no Oriente Médio, fraudes corporativas, crises financeiras etc., bem como fortalecer seu discurso em defesa das liberdades e autonomia dos povos. Isso tudo deve possuir seu valor simbólico, mas ainda é muito pouco para as mudanças reais e necessárias que os EUA precisam para recuperarem sua imagem e credibilidade internacional. 

Por sua vez, tudo ainda é muito incerto para Cuba. Talvez muita coisa possa melhorar para o povo cubano, principalmente para elevar seu padrão de vida, não necessariamente através do consumerismo desenfreado de que nos alerta o filósofo-sociológo Zygmunt Bauman, mas, talvez, por meio das melhorias das condições de produção, com o aumento de novas formas de ocupação da força de trabalho e criação de riquezas, que possam ser canalizadas através do seu sistema de distribuição, talvez menos deficiente que o capitalista.

De qualquer forma, todo cuidado é muito pouco, pois considero a ilha de Cuba uma espécie de civilização que ao ser isolada por mais de meio século desse mundo ocidental, possa sucumbir gravemente diante de mudanças abruptas e profundas. Isso me faz lembrar as nossas comunidades aborígenes que não resistiram às doenças, pragas e psicologia do comportamento trazidas pelo europeu colonizador no século XVI. O mundo capitalista contemporâneo encontra-se numa profunda crise de valores e ética, com uma deformação estrutural nas formas de criação e distribuição de riqueza, que ameaça a humanidade e seu meio ambiente, como nos alertam os autores Thomas Piketty, François Chesnais, Gerárd Duménil, Dominique Lévy, István Mészáros, Slavoj Žižek etc.

Muito difícil fazer previsões para a ilha de Cuba diante de tantos desafios impostos pelo passado e futuro.

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A Administração Política do Capitalismo Contemporâneo

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O texto que segue abaixo foi preparado para duas palestras que ministramos recentemente. No encerramento da XVIII Semana de Administração do Sudoeste da Bahia (SEMAD), realizada pela Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (UESB), entre os dias 22 e 24 de outubro de 2014, e no II Seminário Temático promovido pelo Curso de Graduação em Administração, Programa de Educação Tutorial em Administração e Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no dia 20 de novembro de 2014.

 

FUNÇÕES DO NEOGERENCIALISMO NA CRISE DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA DO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO

A Economia Política tem a tradição de analisar a anatomia dos sistemas econômicos e o devido funcionamento através de um olhar integrado das relações entre Produção, Distribuição e Consumo. Com base na clássica concepção de que a origem do valor das coisas no mundo econômico está assentada na quantidade de trabalho social, portanto pouca relação tendo com concepções subjetivas, tais como estimação, consideração, adoração, utilidade etc., a Economia Política compreende ser o momento da produção o mais importante na cadeia de geração e distribuição de riqueza na ordem capitalista.

As organizações produtivas, ou firmas como se queira denominar, são constituídas para aproveitar o que a natureza fornece em termos de matérias-primas e objetos de trabalho, que são transformados em mercadorias para comercialização. No entanto, apenas a força de trabalho empunhada pelo homem é capaz de colocar em funcionamento, com o auxílio de máquinas, equipamentos e outros instrumentos de trabalho, o processo de produção. Esse processo é coletivo, mas os seus resultados não são distribuídos para atender esse esforço coletivo de maneira mais equânime. O montante de valor criado em determinado processo de produção, descontando-se todos os elementos necessários ao seu funcionamento, inclusive a remuneração da força de trabalho, é absorvido conforme determina o sistema de propriedades privadas estabelecido pela ordem social, econômica e política.

É aqui que encontra-se um dos pilares de sustentação e motivação do progresso capitalista: a sua natureza não é tão somente produzir mercadorias para atender as necessidades da coletividade; é produzir mercadorias que carregam excedentes econômicos (valores), que em um processo contínuo, reproduzindo-se em escalas ampliadas, origina o movimento de acumulação e continuidade da produção em níveis mais elevados. É nesse ponto que saímos da Economia Política, das relações sociais de produção propriamente ditas, para a Administração Política, onde esse movimento de produção e acumulação de capital é organizado e devidamente gerido e controlado. 

Portanto, a produção de mercadorias e o sistema de propriedades garantem a uma parcela da sociedade o direito de acessar a riqueza criada, com o auxílio daqueles que comandam os processos de produção e controlam as relações de produção, como os administradores e gerentes do capitalismo.

Nesse contexto, a força de trabalho executada pela mão de obra empregada no processo produtivo participa de duas formas: 1) transformando matérias primas e objetos de trabalho em mercadorias, portanto criando novos valores e 2) se apropriando de uma parcela menor desses valores na forma salários. Nas funções de gerência e administração, encontram-se pessoas que não estão diretamente relacionadas à produção de bens e serviços, mas são fundamentais na estruturação dos processos e na organização dos mesmos[1]. Por essa razão, também recebem salários para que possam exercer suas respectivas funções e continuarem contribuindo com os resultados do trabalho social.

Ora, deste curto preâmbulo, podemos afirmar que, em termos gerais, a riqueza criada (ou excedentes produzidos) distribuir-se-á em duas formas de rendas: 1) rendas do capital, daqueles que são os proprietários dos meios de produção e responsáveis pela aquisição e compra de equipamentos: máquinas, instrumentos de trabalho e matérias-primas; e, 2) rendas do trabalho, daqueles que são os produtores diretos dos novos valores criados e dos demais trabalhadores envolvidos nas esferas da gestão, gerência e administração das organizações econômicas.

Em instigante e revelador trabalho, os franceses Gerard Duménil e Dominique Lévy analisam as relações estabelecidas entre os trabalhadores e capitalistas, no período que vai da primeira metade do século XX ao imediato Pós-Segunda Guerra Mundial[2]. Para os autores, tanto os trabalhadores do chão de fábrica quanto aqueles que ocupavam funções de gerência, estavam conciliados sob a égide e controle dos capitalistas. Apesar das importantes revoluções nas técnicas produtivas, na adoção de novos parâmetros de administração e na introdução de modelos de gestão, os trabalhadores da gerência se aproximavam muito mais dos trabalhadores do chão de fábrica na defesa de interesses comuns, reivindicação de direitos e melhores condições materiais de vida.  

Evidentemente que essa simplificação encobre a complexidade do mundo das organizações, as tipologias funcionais dos trabalhadores e suas funções. Mas, no geral, no capitalismo do século XX, nos marcos do desenvolvimento dos modelos fordista e taylorista, observamos que parte da classe trabalhadora estava envolvida, direta e indiretamente, com a produção de riqueza material numa relação social e política mais coesa, integrada sob os mesmos princípios e valores.

Por outro lado, os capitalistas mantinham relativo controle sobre os resultados da produção e criação de riqueza, mantendo os trabalhadores sob rígida disciplina organizacional, enquanto que os gerentes gozavam de certa autonomia para definir os processos, os modelos organizacionais e formas de administração. Ao mesmo tempo, no plano mais geral, as políticas do Welfare State cumpriam seus objetivos de dissipar as lutas de classes, com a expansão dos direitos fundamentais garantindo proteção e seguridade no campo socioeconômico.

Entretanto, pelo menos nas últimas quatro décadas, no alvorecer do processo de reestruturação do capitalismo renovado pela ideologia neoliberal e sob hegemonia dos métodos rentistas de acumulação de capital e riqueza, tudo isso em escala internacional, as relações sociais inter e intracapitalistas se modificaram profundamente; e, com isso, a configuração de poder e a distribuição de renda e riqueza tomaram proporções inimagináveis.

Esse movimento já vem sendo analisado pelos dois autores supracitados, bem como por outros mais alinhados às perspectivas críticas ou institucionalista[3]. Porém, foi com o livro de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI, que a questão da desigualdade de renda foi denunciada com mais veemência e ganhou contornos de dramaticidade[4].

Na verdade, os livros de Duménil e Lévy e de Piketty são complementares. Os dois primeiros autores se preocupam em explicar as raízes e razões da crise financeira que assolou os EUA e tragou a economia mundial, a partir do segundo semestre de 2007; enquanto Piketty enfatiza mais o processo histórico de aumento das desigualdades de renda e riqueza, tomando como referência países como EUA e da Europa ocidental, em decorrência das diferenças entre as taxas de retorno do capital (r) e crescimento econômico (g), com larga vantagem para o crescimento da primeira.

Para os três autores, é inconteste que a ideologia do neoliberalismo que passou a ser cultuada, a partir do início da década de 1980, dos EUA para o resto do mundo, fortaleceu a capacidade de ganhos e acumulação de riqueza nos estratos mais altos das classes sociais, sobretudo na esfera dos 10% mais ricos dos EUA. Isso em detrimento dos 90% restantes da população.

Duménil e Lévy deixam muito claro que o neoliberalismo transformou o capitalismo numa ordem social que, diferentemente das características do período em que o Welfare State foi constituído, destina-se produzir altos rendimentos para faixas superiores de renda (capital e trabalho); a parcela dos capitais acumulados direcionados aos investimentos na produção são cada vez menores, com influência direta na redução das perspectivas de progresso social.

Thomas Piketty é da mesma opinião: “Não podemos excluir o fato de que o aumento tendencial das desigualdades observado ao longo dos anos 1980-1990 toma proporções mais imponentes durante as primeiras décadas do século XXI”. E a conclusão é inequívoca: a sociedade norte-americana, assim como outras pelo mundo, é cada vez e profundamente mais iníqua. Em dois outros trabalhos, apontamos também esse movimento a que chamamos de despatrimonialização social, ou seja, o processo radical de perdas de direitos sociais e o desmantelamento das estruturas públicas de seguridade social que, em última instância, promovem uma perda relativa da capacidade de renda das classes trabalhadoras.[5]

No entanto, dois aspectos devem ser salientados: a forma como esse processo de desigualdade de renda e riqueza foi alcançado e que papel tem os gerentes e altos executivos (também trabalhadores) nesse processo[6]. Esses dois aspectos apontam para características novas do ponto de vista do comportamento do movimento de acumulação de riqueza e das relações sociais estabelecidas no capitalismo contemporâneo.

Como analisado pelos trabalhos mencionados, o processo de desigualdade de renda e riqueza tem avançado em razão das discrepâncias entre as rendas do capital e do trabalho. Essa diferença tem aumentado extraordinariamente em favor da renda do capital porque os ganhos rentistas tornaram-se o foco central de ação dos capitalistas. É nesse movimento que os novos gestores do sistema, apesar de trabalhadores também, se aliam a esses últimos definindo uma nova ordem social, onde eles próprios, comandando corporações com atuações pelo mundo, se beneficiam de elevadíssimos salários, bonificações e participações acionárias. Portanto, uma nova ordem social destinada a gerar, quase exclusivamente, altas rendas para os extratos superiores da sociedade (capitalistas e gerentes), em detrimento da expansão dos investimentos produtivos e sociais.

Para termos uma noção mais geral, entre 1950-59 0,1% dos trabalhadores mais bem remunerados na economia norte-americana se apropriava de 29,3% do total dos rendimentos do trabalho. Entre 1980-2007, essa participação salta para 48,8%. Cerca de 90% de todos os demais trabalhadores se apropriam de apenas 10,2% do total dos rendimentos salariais. Em 1948, por exemplo, o salário real médio de um trabalhador comum no país equivalia a US$ 48 mil por ano. Em 2009, esse mesmo rendimento médio caiu para US$ 34 mil. Por outro lado, no nível dos executivos de grandes corporações, a média de salário real anual chegava próximo aos US$ 400 mil em 1948. Para 2009, nessa faixa salarial, o rendimento saltou para US$ 1,1 bilhão em média ao ano. Em 2013, os 25 gerentes mais bem pagos de fundos de investimentos receberam, em conjunto, US$ 21 bilhões em rendimentos, mais que o dobro da soma dos rendimentos de cerca de 150 mil professores do nível primário nos EUA![7]

Uma contradição básica surge da proposta do ideário neoliberal: sua defesa, mundo afora, teve como argumento central a recuperação da economia capitalista que enfrentava sérios problemas devido, segundo seus defensores, ao excesso de controle, regulamentações, direitos sociais e marcante presença do Estado no sistema econômico. O que observamos na realidade das últimas três décadas, pelo menos, é a verdadeira face por detrás daqueles argumentos; o que de fato aconteceu foi a recuperação dos rendimentos das camadas superiores da sociedade, combinada com a tendência decrescente da participação dos salários na riqueza total e dos lucros retidos para investimentos em relação aos lucros totais.

O saldo total desse longo processo de reestruturação do capitalismo, na transição do século XX para o XXI, é um sistema econômico com tendências ao baixo crescimento, sistema social com elevados diferenciais de riqueza e renda e, não menos importante, uma agressão ambiental que não aponta para outra experiência histórica desse porte. Enfim, parece que caminhamos para um momento da humanidade que se a mudança de rota não for feita, poderemos esbarrar em um enorme “iceberg” com capacidade de provocar um naufrágio de grandes proporções para nossa civilização. 

 

NOTAS

[1] Aqui a teoria social crítica ainda se debruça em uma “peleja” teórica sobre o papel do trabalho produtivo, aquele diretamente responsável pela produção de valor, e o trabalho improdutivo, que não se relaciona propriamente com a transformação de recursos da natureza, ou já elaborado  em mercadorias. Para nós, essa distinção se desfaz e todos os trabalhadores são considerados importantes na produção da riqueza capitalista na medida em que compreendemos essa produção sendo executada pelo esforço do trabalho coletivo; ou seja, que existe uma interdependência entre os diversos tipos de trabalho que sem ela não seria possível o processo de produção em sua noção mais sistêmica.

[2] DUMÉNIL, Gerard; LÉVY, Dominique. A Crise do Neoliberalismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013.

[3] Por exemplo, os textos de Paul Krugman e Joseph Stiglitz assumem essa preocupação. Do primeiro pode-se destacar A Consciência de um Liberal, São Paulo: Editora Record, 2010. Já Stiglitz discutiu o assunto em The Price of Inequality, New York: WW Norton, 2013.

[4] PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. São Paulo: Editora Intrínseca, 2014.

[5] SANTOS, Reginaldo Souza; GOMES, Fábio Guedes; SANTOS, Thiago Chagas Silva; FILHO, Luiz Marques de Andrade. A Crise, o Estado e os Equívocos da Administração Política do Capitalismo Contemporâneo. Anais do XVIII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Política, Belo Horizonte, Minas Gerais: CEDEPLAR/UFMG/SEP, 28 a 31 de maio de 2013. Ver também GOMES, Fábio Guedes. Capitalismo, Crise Sistêmica e Desigualdades. Revista de Ciências Sociais Aplicadas. N. 15, Vitória da Conquista, Bahia: NEPAAD/DCSA/UESB, 2013.

[6] Este ponto foi muito bem tratado por MOREIRA, Fabrício Santos. Administradores políticos enquanto classe: um projeto de pesquisa. Revista Brasileira de Administração Política-REBAP. Salvador/São Paulo: EAUFBA/HUCITEC Editora, Vol. 1, n. 1, pp. 49-70, outubro de 2008.

[7] DUMÉNIL e LÉVY, 2013, p. 84. Conferir também o texto de JACOBY, Russel. Sobre algumas omissões de Thomas Piketty: indo mais além, com Marx. In: BAVA, Silvio Caccia. Thomas Piketty e os segredos dos ricos. São Paulo: Veneta/ Le Monde Diplomatique Brasil, 2014, p. 99. 

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Uma década sem o Demiurgo do Brasil

09bb02ec 0847 4a89 9302 315a5e307aac Celso Furtado [26/06/1920 - 20/11/2004]

Dia 20 de novembro de 2004, apanhei um ônibus da companhia Real na Avenida Atlântica, em Copacabana, em direção ao aeroporto do Galeão. Era uma manhã nublada de sábado. Tinha passado a semana na antiga capital federal para participar do Encontro de Administração Pública e Governamental [ENApG], que dava seus primeiros passos para se tornar um dos maiores eventos do país na área.

No confortável ônibus, liguei meu aparelho de walkman, precursor desses modernos MP players. Elevei o volume e logo escutei, através de uma rádio local, a notícia sobre o falecimento do maior pensador social brasileiro, Celso Furtado.

Minha primeira reação foi de muita surpresa, pois Furtado para mim, particularmente, era uma daquelas pessoas que apesar de carne e osso, já era imortal pela sua extensa obra e forte influência na minha formação, como intelectual e “cidadão do mundo”. De imediato, pensei em solicitar uma parada do ônibus e descer para acompanhar o velório que aconteceria no domingo, na suntuosa Academia Brasileira de Letras, onde ele ocupara a cadeira de número 11, compondo o quadro de imortais da instituição. Refleti melhor e conclui: sua obra, seu exemplo de vida e sua contribuição ao país eram os aspectos mais importantes que deveria conservar e ter como referência, e não algumas cenas de um funeral com muitas homenagens e bastante prestigiado.

O único contato pessoal com Furtado tinha sido um cumprimento muito rápido em início de junho de 1999, no Seminário Internacional realizado na SUDENE, Recife, para comemorar os 40 anos da instituição e seus 80 anos. Fiquei numa longa fila aguardando minha vez para cumprimentá-lo e arrancar-lhe uma dedicatória no livro Teoria e Política do Desenvolvimento do Econômico [edição mais recente pela editora Paz e Terra, 2000].

A fila andava ao mesmo tempo em que pensava: “como abordar aquele homem que era uma celebridade internacional e quase um mito para muitos? O que dizer-lhe?” Lembrei-me então de uma antiga namorada que seu avô-materno tinha estudado com Celso Furtado na década de 1930, no tradicional colégio Liceu Paraibano, localizado em João Pessoa. Dr. Diniz, como se chamava o septuagenário e ex-desembargador paraibano, sabendo que fazia à época mestrado em economia, me relatava suas histórias e impressões do também paraibano Furtado. Pronto, tinha achado a desculpa ideal.

Ao me aproximar fui logo abrindo a conversa: “mestre Furtado, lhe trago da Paraíba um forte abraço de uma pessoa que estudou com o senhor quando muito jovem, Dr. Diniz!” Ele parou, me fitou nos olhos com aquela seriedade e aparência carrancuda, pensou um pouco, abriu um sorriso largo e ainda perguntou: Dr. Diniz, o desembargador? Ele ainda fica muito corado quando cai nas gargalhadas? Pronto, caímos juntos em sorrisos, conversamos mais um pouco que até esqueci-me do autógrafo. O restante da fila deve ter se perguntado: quem seria aquele garoto rindo à toa com o mestre, enquanto todos que passavam à sua frente pouco tempo ficavam? Meses depois contei sobre esse momento para o Dr. Diniz e conferi sua face rosada; o velho mestre aos 80 anos tinha uma lucidez incrível.

Entretanto meu maior interesse na obra de Furtado foi coincidentemente dentro de um ônibus, em direção à cidade de Patos, no alto Sertão da Paraíba. Fui proferir uma palestra de abertura dos trabalhos acadêmicos anual de uma faculdade local, em algum mês de 1998. Já tinha ganhado de presente na passagem de meu aniversário sua Obra Autobiográfica [Paz e Terra, 1997] e devorado seus três volumes em apenas dois meses.

Naquele momento pensei em desenvolver um projeto de doutorado versando sobre a vulnerabilidade externa brasileira à luz da teoria furtadiana, principalmente utilizando a teoria que tratava do mimetismo cultural brasileiro que influenciava, estruturalmente, nas condições do nosso processo de desenvolvimento econômico. Cheguei a construir o documento e enviar para um professor do Instituto de Economia da Unicamp, com objetivo de receber as devidas críticas e conferir se o projeto era viável. Recebi um excelente feedback, mas por força do destino, no começo dos anos 2000, recém concluído o mestrado, fui parar na Bahia; troquei o planalto paulista pelo calor da terra e da Baía de Todos os Santos.

Apesar de ter frustrado meu objetivo de fazer doutorado levando adiante um projeto com forte balizamento na obra de Furtado, sua contribuição sempre me perseguiu e quando sempre busco reler e beber novamente em suas ideias. Não por acaso que nosso recente livro, Ensaios sobre o Subdesenvolvimento e Economia Política Contemporânea [Hucitec Editora, 2014], retoma uma categoria central na sua produção científica.

Muito já se produziu e publicou-se a respeito de seu pensamento e grande influência à interpretação da formação econômica brasileira, seus problemas estruturais e dilemas de seu subdesenvolvimento, um fenômeno visto como uma anomalia, ao contrário de uma simples etapa histórica rumo ao progresso econômico e social. A contribuição que tem dado o Centro Internacional que leva seu nome, com sede no Rio de Janeiro, é primorosa porque além de se preocupar com a difusão de análises e propostas de políticas para o desenvolvimento econômico, reúne um farto banco de dados e trabalhos, acadêmicos e científicos, que valorizam e tornam acessíveis as contribuições teóricas do autor ao público em geral. [Para acessar o Centro basta clicar aqui]

Entretanto, dos muitos trabalhos que tratam da vida, obra e sua contribuição ao pensamento social brasileiro, gostaria de destacar dois, além de sua própria produção autobiográfica, apontada logo acima. O primeiro é o livro de Francisco de Oliveira, A Navegação Venturosa: ensaios sobre Celso Furtado [Boitempo Editorial, 2003]. A forma respeitosa como Chico de Oliveira trata a obra de Furtado, mesmo ao seu modo crítico e sagaz, é uma excelente oportunidade para quem ainda não conhece [ou pouca familiaridade possui], a obra e principais argumentos teóricos do paraibano da cidade de Pombal. É desse livro que extraímos o título desse artigo.

O segundo livro foi organizado por Rosa Freire d’Águiar, responsável direta pela criação do Centro Internacional que nos referimos e viúva de Furtado. O livro Anos de Formação, 1938-1948: o jornalismo, o serviço público, a guerra, o doutorado [Contraponto/Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2014], pode ser considerado o quarto volume da biografia do autor. Nele, encontramos textos inéditos e surpresas muito agradáveis do processo de formação de um jovem obcecado em conhecer o mundo, entender seus problemas, formar juízo de valor e desenvolver convicções inabaláveis.

O livro organizado por Rosa é realmente uma grata surpresa; seu lançamento caiu muitíssimo bem nesse ano que se comemora uma década que o pensamento social brasileiro foi gravemente desfalcado, que ficamos sem o Demiurgo do Brasil.

Felizmente, tenho a satisfação de possuir uma excelente relação com o Centro Celso Furtado, com a Rosa Freire d´Águiar, realizando aquele sonho de estudante de economia de conhecer ainda mais seu mito intelectual, mesmo discordando de uma ou outra contribuição sua. Discordâncias essas somente possíveis por contar com a possibilidade de estudar sua obra, compreender seus argumentos e aprender com Furtado que a ciência avança em razão, justamente, da ousadia intelectual, liberdade de pensamento e pluralismo teórico. 

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Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e Inclusão Social

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A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira. Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas.

Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.

O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente. Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de "pragmatismo sob coação". Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ)

Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)

Ricardo Bielschowsky (UFRJ)

Marcio Pochmann (UNICAMP)

Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Alfredo Saad-Filho (SOAS - Universidade de Londres)

João Sicsú (UFRJ)

Maria de Lourdes Mollo (UNB)

Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)

Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)

Alexandre de Freitas Barbosa (USP)

Lena Lavinas (UFRJ)

Luiz Fernando de Paula (UERJ)

Hildete Pereira Melo (UFF)

Niemeyer Almeida Filho (UFU)

Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)

Jorge Mattoso (UNICAMP)

Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)

Rubens Sawaya (PUC-SP)

Fernando Mattos (UFF)

Pedro Rossi (UNICAMP)

Fábio Guedes Gomes (UFAL)

Jennifer Hermann (UFRJ)

André Biancarelli (UNICAMP)

Bruno De Conti (UNICAMP)

Julia Braga (UFF)

Ricardo Summa (UFRJ)

Frederico Katz (UFPE)

Cristina Fróes Borja Reis (UFABC)

Luiz Carlos Delorme Prado (UFRJ)

Fernando Sarti (UNICAMP)

Ramon Garcia Fernandez (UFABC)

Eduardo Fagnani (UNICAMP)

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