Crianças, adolescentes, mulheres e idosos vítimas de violência ou abuso sexual terão direito a atendimento prioritário nas delegacias de polícia e nos locais de realização de exames de corpo de delito em Alagoas. A medida está prevista no projeto de lei do deputado estadual Antonio Albuquerque, aprovado por unanimidade, em segunda votação, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A proposta, que segue agora para sanção do governador de Alagoas, estabelece que, além da prioridade, o atendimento deverá ser humanizado, exclusivo e apropriado à realização dos exames de corpo de delito, buscando preservar a dignidade e a privacidade das vítimas.
Pelo texto aprovado, delegacias de polícia e locais responsáveis pela realização dos exames deverão afixar cartazes informando sobre o direito ao atendimento prioritário. A medida pretende assegurar que as pessoas contempladas pela legislação tenham conhecimento da garantia estabelecida.
O projeto também autoriza a administração pública a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar as medidas previstas, conforme a legislação estadual.
Antonio Albuquerque destaca a necessidade de assegurar atendimento digno e adequado às vítimas, especialmente em situações que envolvem violência ou abuso sexual. O parlamentar argumenta que a prioridade no atendimento busca reduzir o tempo de exposição das vítimas e evitar situações de constrangimento, principalmente quando precisam compartilhar ambientes com outras pessoas durante os procedimentos policiais e periciais.
A proposta contempla tanto o atendimento nas delegacias quanto os procedimentos realizados nos locais de exames de corpo de delito, incluindo o Instituto Médico Legal (IML).