O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) se reúne em sessão na tarde desta quarta-feira (28) para votar a indicação do conselheiro Otávio Lessa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Caso a indicação seja referendada pelos deputados estaduais, a Casa Legislativa avançará para os trâmites de agendamento da solenidade oficial de posse. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da casa.
A votação ocorre após o conselheiro ser submetido a uma sabatina na noite da última terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE.
Durante a arguição, Lessa confirmou que antecipará sua aposentadoria voluntária da Corte de Contas, onde poderia atuar até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, aos 70 anos, para assumir o novo desafio na agência reguladora, destacando a intenção de aplicar sua experiência institucional para buscar o equilíbrio decisório no órgão.
De acordo com a legislação estadual vigente, o preenchimento da chefia da Arsal exige a nomeação formal pelo Poder Executivo condicionada à aprovação prévia do Poder Legislativo.
O processo transcorre sob as novas regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.066, promulgada em outubro de 2026, que reestruturou a governança da autarquia ao fixar mandatos de cinco anos para os dirigentes, sem possibilidade de recondução e com garantias de estabilidade funcional durante o exercício.
A movimentação política que viabilizou a indicação teve início com o ofício encaminhado pela presidência da ALE e publicado no Diário Oficial do Estado, oficializando o nome de Lessa para suceder a atual gestora, Camilla da Silva Ferraz.
Se aprovada a indicação e formalizada a posse, a saída do conselheiro do TCE-AL abrirá uma vaga no colegiado do tribunal de contas, movimentando os bastidores políticos estaduais em relação às próximas composições institucionais.