Na campanha de 2022, Lula prometeu um “revogaço” dos sigilos de cem anos. Disse que o povo precisava ver o que estava sendo escondido. A promessa virou bandeira. E a bandeira, aos poucos, virou vidraça.

O segredo, porém, não é novidade no repertório petista. Em junho de 2012, um mês depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, classificou como secretos os documentos dos financiamentos do BNDES a Cuba e Angola. O prazo de sigilo ia até 2027.

 

Eram operações nascidas no governo Lula, com destino escolhido pelo Planalto. A Odebrecht ficou com cerca de três quartos do crédito à exportação de engenharia.

 

Porto de Mariel, em Cuba. Hidrelétricas em Angola. Metrô em Caracas. Venezuela, Cuba e Moçambique deixaram parcelas sem pagar.

 

A Lava Jato investigou suspeitas de sobrepreço e propina nessas obras. Também tratou as palestras pagas por empreiteiras ao ex-presidente como possível contrapartida. Os processos contra Lula foram anulados pelo STF. As suspeitas, contudo, não podem ser esclarecidas pelo segredo. Precisam de documentos abertos.

 

Foi preciso que a Justiça Federal, em 2015, mandasse o BNDES abrir os contratos ao TCU, ao Ministério Público e à CGU.

 

O terceiro mandato retomou o método. Os ministérios repetem o gesto, apoiados no mesmo artigo 31 da LAI que Lula condenava quando usado pelo governo Bolsonaro.

 

A declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi blindada por cem anos. Uma comissão de dez ministérios confirmou a decisão, sem possibilidade de novo recurso administrativo.

 

A Fazenda escondeu os processos que liberaram as bets, inclusive o de uma banca russa banida em outros países.

 

Ocultaram-se a agenda da primeira-dama, a lista dos militares da Guarda Presidencial em serviço no 8 de janeiro e documentos sobre a atuação dos irmãos Batista na Venezuela. O ministro da Justiça tentou trancar o próprio cartão de vacina e recuou diante da repercussão.

 

Entre 2023 e 2024, foram 3.210 pedidos negados sob o rótulo de “dados pessoais”, proporção semelhante à do governo anterior.

 

Questionado, Lula disse ser “radicalmente contra” o sigilo de cem anos e transferiu a responsabilidade aos órgãos do governo. Mas os órgãos são dele.

 

Assim se ergue o Bunker da Corrupção. Não é uma sala, é um sistema. Cada pasta tranca a sua porta. A soma das portas forma uma fortaleza que dificulta a fiscalização de contratos, favores e parentescos.

 

O risco é o bunker virar fórmula. No passado, financiamentos públicos atravessaram fronteiras, sob sigilo, para atender a projetos em países aliados. Hoje, a mesma engrenagem pode servir, dentro de casa, a um projeto de poder em que o Estado atende a quem o ocupa, e não a quem o sustenta.

 

Transparência é o oxigênio da República. O bunker é o lugar onde ela se asfixia.

 

Fica a pergunta que nenhum sigilo responde: se não há nada errado, por que esconder?

 

Newsletter Rui Guerra

A arquitetura dos fatos

 

Fontes:

 

• Jornal de Brasília — sigilo na declaração de Silveira

• Metrópoles — sigilo nas bets

• Revista Oeste — O governo do sigilo

• Folha PE — sigilos e LAI no governo Lula

• Gazeta do Povo — Lula sobre sigilos

• Gazeta do Povo — BNDES e Pimentel

• Gazeta do Povo — financiamentos a Cuba e Venezuela

• Senado — documentos secretos de Mariel

• Jornal Opção — decisão judicial de 2015

• Tribuna de Jundiaí — portaria da CGU