O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, foi condenado a pagar R$ 210 mil em indenizações pela troca de dois bebês na maternidade em 2022. A sentença, proferida nesta quinta-feira (15) pela 1ª Vara da Comarca, destina R$ 180 mil às famílias afetadas e R$ 30 mil por danos morais coletivos.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e também determina que a unidade adote medidas para reforçar a identificação e a segurança dos recém-nascidos. O prazo para adequação é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Entre as exigências está a colocação de uma pulseira com os dados da mãe em cada bebê, ainda na sala de parto e antes da separação entre os dois. O hospital também deverá registrar as impressões plantar e digital da criança e a impressão digital materna.
A troca só foi confirmada em 2024, após uma das mães perceber, em um vídeo publicado nas redes sociais, a semelhança de uma criança da outra família com seus filhos.
Informado sobre a suspeita, o MPAL pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito. Exames de DNA comprovaram a troca, e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Arapiraca ajuizou a ação para responsabilizar o hospital e pedir indenização às famílias.
A promotora Viviane Farias destacou os impactos sobre as crianças e os familiares. “O hospital teve regras impostas, terá que cumpri-las, e acreditamos que tenha servido de lição, até porque o caso promoveu sofrimento às duas famílias, às crianças que já tinham criado um vínculo afetivo”, afirmou.