A Justiça de São Paulo manteve a suspensão da transferência de cerca de US$ 70 milhões da Braskem para sua subsidiária mexicana, a Braskem Idesa, que enfrenta um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A decisão é provisória e impede a petroquímica de realizar novos repasses à empresa.
Segundo informações divulgadas pela Broadcast, do Estadão, nesta terça-feira (13), o desembargador Romolo Russo Junior, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), rejeitou o recurso apresentado pela mineradora para suspender a restrição. O magistrado, no entanto, destacou que a decisão pode ser revertida.
Com a manutenção do bloqueio, a companhia brasileira fica impedida, por enquanto, de cumprir parte dos compromissos financeiros assumidos com os credores da subsidiária mexicana. A medida também interfere no andamento do plano de recuperação judicial da Braskem Idesa nos Estados Unidos.
A subsidiária informou aos credores, durante o processo conduzido na Justiça americana, que pretende encaminhar novos esclarecimentos ao tribunal brasileiro sobre as operações financeiras previstas no acordo de reestruturação.
O objetivo é conseguir autorização para que a empresa realize os pagamentos pendentes e dê continuidade às medidas previstas no plano.
Pelo acordo de recuperação judicial, a Braskem assumiu o compromisso de transferir US$ 476 milhões à subsidiária mexicana. Desse total, US$ 405 milhões já foram repassados em três etapas.
A primeira transferência, de US$ 126 milhões, ocorreu antes do pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Outros US$ 230 milhões foram enviados após a aceitação do processo pela Justiça americana, enquanto US$ 49 milhões foram pagos antes da decisão que suspendeu novos desembolsos.
Os credores da Braskem no Brasil estimam que os compromissos financeiros com a subsidiária mexicana possam alcançar US$ 800 milhões. O cálculo considera uma possibilidade de compra de ações pela petroquímica brasileira dentro de cinco anos, prevista na reestruturação da dívida da Braskem Idesa.
Recuperação extrajudicial
Além da situação da subsidiária mexicana, a Braskem negocia com seus próprios credores um plano de recuperação extrajudicial no Brasil.
A empresa tem até 22 de novembro para conseguir a adesão de mais da metade dos credores envolvidos na negociação, condição necessária para buscar a homologação judicial do acordo.
Na semana passada, a petroquímica conseguiu ampliar o prazo das negociações com detentores de títulos de dívida emitidos no exterior. O limite inicialmente estabelecido por esses credores era 9 de outubro.