A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação civil pública contra o Estado para cobrar a regularização do quadro médico de seis hospitais da rede estadual. Em cinco dessas unidades, dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apontam que 90,7% dos 1.309 registros de vínculos são de prestadores de serviços.
O órgão pede que o governo apresente, em até 120 dias, um plano com diagnóstico das necessidades, justificativa das formas de contratação, metas e cronograma. A proposta prevê o concurso público como meio preferencial para atender às demandas permanentes que exijam cargos efetivos, sem o desligamento imediato dos prestadores, para evitar interrupções na assistência.
Em decisão de 8 de outubro, a 17ª Vara Cível da Capital determinou que o Estado esclareça a natureza jurídica e o fundamento legal dos vínculos classificados como “prestador” e apresente a relação dos médicos do Hospital Regional da Mata. As informações deverão ser entregues no prazo da contestação. O mérito da ação ainda será analisado.
A cobrança abrange os hospitais Regional da Mata, Regional do Norte, Regional do Alto Sertão, Regional de Palmeira dos Índios, Metropolitano de Maceió e da Criança.
Dos registros apresentados, 1.187 são de prestadores e 122 de efetivos. Em Palmeira dos Índios, todos os 189 vínculos informados estão na primeira classificação. Já a lista do Regional da Mata reproduzia os dados do Metropolitano, segundo a Defensoria, sem trazer as informações específicas da unidade.
A iniciativa atende a uma demanda do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), que questiona a falta de vagas para a categoria no concurso público da saúde.
“A ausência de vagas para médicos no concurso da saúde é uma preocupação urgente da categoria. Defendemos a realização de um concurso que contemple as necessidades reais dos hospitais estaduais, garantindo condições mais estáveis de trabalho para os profissionais e contribuindo para a continuidade e a qualidade do atendimento oferecido à população”, afirmou a presidente do sindicato, Silvia Melo.
O assunto foi discutido em reunião nesta quarta-feira (14), com a participação de Silvia, da diretora Edilma Barbosa e do defensor público Othoniel Pinheiro Neto.