O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de suposta censura nas redes sociais institucionais da Prefeitura de Rio Largo. A investigação preliminar começou após um internauta relatar que teve seus comentários - com reivindicações - apagados dos perfis oficiais do Município.
O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi instaurado pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, da Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Na portaria, o MPAL destaca que o bloqueio de usuários ou de comentários críticos em redes sociais utilizadas como canais institucionais pode configurar censura política e violação à liberdade de expressão, além de possível afronta aos princípios que regem a Administração Pública.
O procedimento foi instaurado em caráter preventivo e, no momento, busca reunir informações adicionais para delimitar se há elementos para a abertura de um Inquérito Civil.
Conforme a portaria, a apuração também poderá resultar, dependendo do que for constatado, na adoção de medidas judiciais ou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).