O Governo de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE), nessa quinta-feira (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima em R$ 30,05 bilhões (30.059.836.996) a receita bruta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e fixa em R$ 24.010.748.360 a despesa dessas duas áreas.
A receita bruta projetada para 2027 representa um aumento de quase 13% em relação aos R$ 26,6 bilhões previstos no orçamento de 2026.
O projeto para 2027 também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, durante o exercício, até o limite de 30% do total da despesa fixada, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto.
Na LOA de 2026, a autorização geral estabelecida na lei sancionada foi de 10% e, em agosto deste ano, o percentual aumentou, por lei sancionada pelo governador Paulo Dantas, para 15%.
A mensagem que acompanha o PLOA é datada de 15 de setembro de 2026 e dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor e o projeto contempla ainda as propostas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
A LOA deve ser votada em dezembro, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, depois de já sacramentado quem estará com a caneta na mão a partir de 2027.