A Prefeitura de Rio Largo determinou, nesta quarta-feira (9), a suspensão do curso de formação dos candidatos ao cargo de guarda municipal aprovados no Concurso Público 001/2024, em cumprimento a decisão judicial, até nova deliberação do Poder Judiciário.
A Prefeitura também estabeleceu que não sejam praticados quaisquer atos destinados à continuidade do concurso especificamente para o cargo de guarda municipal.
A determinação inclui a proibição de conclusão ou certificação do Curso de Formação, homologação de etapas posteriores, convocação, nomeação, posse ou entrada em exercício dos candidatos.
A decisão, da juíza Larissa Gabriella Lins, da 1ª Vara de Rio Largo, atende ao pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), dentro de ação civil pública movida pelo órgão ministerial contra o Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC).
O Município ressalta que a determinação não afeta os demais cargos previstos no concurso público e que o processamento do certame permanece normalmente para as funções que não foram abrangidas pela decisão judicial.