O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julga, nesta quarta-feira (26), o recurso de apelação interposto pela defesa dos quatro policiais militares condenados pela morte e ocultação do cadáver do adolescente Davi da Silva, ocorrida em agosto de 2014, no bairro Benedito Bentes, em Maceió.
Davi Silva, de 17 anos, desapareceu em 25 de agosto de 2014, após ser abordado por uma guarnição da Rádio Patrulha no Conjunto Cidade Sorriso I, no bairro Benedito Bentes, em Maceió. O corpo da vítima nunca foi localizado.
A novidade no desdobramento do caso é o posicionamento firmado do Ministério Público de Alagoas (MP) que leva à sessão de julgamento do recurso da defesa um detalhamento das provas técnicas e testemunhais que resultaram na pena somada de mais de 100 anos de prisão, proferida pelo Tribunal do Júri em maio deste ano.
A defesa busca a revisão ou anulação do veredito popular. O processo reúne provas técnicas e testemunhais sobre a dinâmica da abordagem:
- Cruzamento de dados de telefonia: Registros de antenas (ERB) apontaram o terminal de um dos réus na área de acesso ao Benedito Bentes às 8h01, contrariando o depoimento dos acusados, que alegavam ter chegado ao bairro apenas às 9h.
- Reconhecimento presencial: Um jovem que acompanhava Davi no momento da abordagem analisou fichas funcionais do batalhão e identificou a composição exata da guarnição.
- Depoimentos de moradores: Testemunhas relataram ter visto a vítima ser colocada em uma viatura da Rádio Patrulha ostentando a marca de um pit bull, símbolo confirmado por comandantes da época.
Segundo a denúncia do MPAL, a abordagem ocorreu no Conjunto Cidade Sorriso I. Dados de ERBs (Estações Rádio-Base) integrados aos autos indicam que um terminal telefônico utilizado por um dos réus registrou sinal às 8h01 no Loteamento Jardim Paulo VI, na Cidade Universitária, área que cobre o acesso à localidade do fato, contrariando a versão da defesa de que a guarnição teria chegado ao local apenas por volta das 9h.
O acervo de provas inclui ainda o depoimento de Raniel Oliveira Silva, adolescente que estava com a vítima no momento da ação e acabou liberado.
Em procedimento formal registrado em vídeo, a testemunha analisou fotos de integrantes do batalhão e reconheceu individualmente os quatro policiais componentes da guarnição.
Outras testemunhas citadas no processo afirmaram ter visto a vítima ser colocada em uma viatura da Rádio Patrulha, indicando a presença do símbolo de um pit bull no veículo, identificação que foi confirmada pelo ex-comandante da unidade em depoimento.
O julgamento desta quarta-feira definirá se o TJAL manterá a decisão proferida pelo Conselho de Sentença ou se acolherá os pedidos formulados pelos advogados dos réus.