O comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), coronel Lima Júnior, assumiu o discurso de que seus comandados precisam ser defendidos do controle social e da opinião pública. Depois de provocar o ódio irracional ao jornalista Odilon Rios, após este criticar sua atitude de elogiar um policial militar que matou três suspeitos em assalto a uma van, o comandante da PM se reuniu e garantiu suporte jurídico para acusados da ação policial mais controversa suspeita dos últimos seis meses em Alagoas.

Lima Júnior prometeu “estar do lado” dos quatro militares indiciados por uma comissão de delegados da Polícia Civil pela suposta participação na tortura, no sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver do adolescente Davi da Silva, 17 anos, no Benedito Bentes.

A postura de Lima Júnior é uma aposta alta na defesa de um ato suspeito, em um contexto em que há a possibilidade de ser decretada a prisão preventiva dos policiais militares Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. Todos estes participaram da abordagem a Davi da Silva, feita em pleno dia 25 de agosto de 2014, na presença de testemunhas que oficializaram em depoimento que o jovem foi levado do local na cela da viatura da Rádio Patrulha ocupada pelos militares indiciados.

As informações sobre o encontro dos militares com o comandante da PM, ocorrido na sexta-feira (13), somente foram divulgadas nesta quinta-feira (19).

“Estaremos do lado da guarnição até a finalização do processo. Se restar comprovado que eles são culpados, serão devidamente responsabilizados conforme a Lei. Mas enquanto isso não ocorrer daremos todo o apoio necessário para que possam se defender e o caso seja elucidado”, disse Lima Júnior, em release de sua assessoria.

Este posicionamento exposto ostensivamente nos meios de comunicação dificulta o entendimento de parte da sociedade que quer acreditar que Lima Júnior exercerá papel de magistrado, quando houver suspeitas de que ações policiais saíram do controle e das regras estabelecidas pela lei. Até porque a Polícia Militar combate ilegalidades, prende suspeitos e deve ficar apenas do lado da lei e da promoção da paz. E o corporativismo é uma das mais nocivas heranças da ditatura militar para a polícia.

Sem apuração interna

Apesar do indiciamento da guarnição acusada de prender Davi da Silva, nem mesmo um processo administrativo disciplinar existe junto à Corregedoria da Polícia Militar, para apurar a conduta dos policiais militares que sentaram à mesa para receber o apoio do comandante da PM. Processo este que já poderia estar tramitando por iniciativa da própria corporação, que não deveria seguir ignorando um fato de conhecimento e de interesse público, à espera de alguma denúncia.

De acordo com o corregedor da PM, coronel Marcos Correia, a Corregedoria aguarda ser informada oficialmente sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil para poder avaliar se abre ou não um processo para apurar a conduta dos militares.

“O posicionamento da Corregedoria é o posicionamento da Polícia Militar. Estamos aguardando os procedimentos que foram realizados pela Polícia Civil para podermos tomar as providências que venham a ser necessárias. Isso [o indiciamento] é uma coisa que está divulgada na imprensa. Não temos ainda nenhum dos procedimentos feitos. Ainda não chegou às nossas mãos. Os procedimentos que poderão ou deverão ser tomados pela Polícia Militar, se necessários, virão após a análise dos procedimentos realizados pela Polícia Civil”, disse o corregedor da PM.

Segundo o Comando da PM, os militares indiciados, que deixaram o policiamento nas ruas e trabalham em serviços burocráticos, já deveriam ter assegurados, naturalmente, o apoio jurídico necessário à suas defesas. A exposição deste compromisso institucional como um apoio é uma mensagem, em si, que pode causar preocupação em quem pede uma polícia mais cidadã e disposta a expurgar o que possa haver de pior em seus quadros. A mensagem para a tropa pode ter interpretação ainda pior, se for entendida como uma relativização da ilegalidade, da arbitrariedade e dos respeitos aos direitos Humanos .

E pelo que conclui a Polícia Civil, a pergunta que ainda ecoa e precisa ser respondida pelas autoridades deste Estado é: “Onde está Davi da Silva?”