O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deve retomar, nesta segunda-feira (27), o julgamento de um recurso que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boca da Mata. O processo integra a pauta da sessão presencial marcada para as 15h, na sede da Corte, em Maceió.
A análise havia sido interrompida por um pedido de vista do desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira. A ação investiga a suspeita de utilização de candidaturas femininas fictícias pelo Progressistas (PP) para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
O recurso foi apresentado contra uma sentença que julgou o caso parcialmente procedente. Além do partido, figuram no processo candidatos que disputaram as eleições proporcionais de 2024 e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
O processo está sob a relatoria do desembargador eleitoral substituto Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira. A decisão do TRE-AL poderá manter ou modificar a sentença de primeira instância.
Caso a fraude seja reconhecida e a punição alcance a chapa proporcional, o julgamento poderá resultar na anulação dos votos recebidos pelo partido, na cassação de diplomas e em um novo cálculo para a distribuição das vagas na Câmara Municipal. Os efeitos, porém, dependerão do conteúdo da decisão que será tomada pela Corte.