Entre um presídio e uma sala da Polícia Federal, Daniel Vorcaro vai e vem enquanto negocia uma delação premiada. Duas propostas apresentadas pelo homem do banco Master foram rejeitadas por Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República. Motivo: o que o golpista se propôs a contar não acrescenta nada ao que a investigação já descobriu. Por enquanto, o acordo com o acusado é algo remoto de acontecer.

O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, fez uma revelação, em tom de desabafo, sobre as tratativas de uma eventual colaboração do ex-banqueiro. Durante sessão no tribunal, ele reclamou de uma abordagem de advogados com uma proposta de, em suas plavras, “delação seletiva”. O que isso nos diz sobre esse mecanismo?

Pode-se afirmar que é uma prova de que a delação premiada é um dos maiores erros do nosso ordenamento jurídico. Certamente o episódio relatado pelo ministro não é caso isolado. Qual o denunciado preso que não pensa em delação seletiva? Liberamos a marginais a oportunidade de negociar os rumos do devido processo legal.

Durante a Lava Jato, se consolidou uma aberração: a existência de escritórios de advocacia “especializados em delação”. É uma maluquice que, mais uma vez, sabota a legitimidade do processo judicial. Sergio Moro, o juiz corrupto daquela operação, sugeria advogados para os investigados! Virou uma esculhambação sem precedentes.

Clientes encrencados com denúncias dispensaram advogados porque a República de Curitiba mandava o aviso: com esses defensores, a vida do acusado não vai ser fácil durante o processo. Entre tantas aberrações decorrentes dessa postura está o impulso financeiro a bancas de advogados específicas. Uma barbaridade que ficou impune.

Além de tudo isso, da falência de princípios básicos como a presunção de inocência, a farra das delações beneficia os bandidos. Confessam o que querem, acusam quem o juiz eventualmente quer condenar, escondem crimes e protegem outros envolvidos. E finalmente escapam de punições pelas delinquências que cometeram.

Vorcaro não teve sorte – e nem um juiz picareta como Sergio Moro para se aliar. Sua “delação” já está em todas as gravações que a PF descobriu nos seus aparelhos de telefone celular. Ciro Nogueira, Jaques Wagner e Flávio Bolsonaro que o digam (não sei se fui claro). O material com investigadores dispensa colaboração “espontânea”. 

Aliás, esse é um ponto crucial em toda essa conversa. Delatar tem de ser uma decisão livre do acusado – e não uma decorrência da pressão da polícia, de promotores ou de magistrados. Essa distorção foi outro pecado mortal da Lava Jato de Moro e cia.

Com o caso Master, há mais um argumento para acabar com a presepada da delação premiada, como eu defendo. Autores de falcatruas largam provas a perder de vista. Está tudo nos aplicativos, nas máquinas, na nuvem. Está tudo no telefone celular.