A decisão do juiz Mauricio Cesar Breda Filho é uma peça de ficção. O doutor resolveu impedir a divulgação da nova pesquisa Real Time Big Data sobre as eleições em Alagoas. A motivação parece brincadeira: o instituto não testou o nome da senadora Eudócia Caldas entre os postulantes ao Senado. Falo já sobre isso. Antes, cabe ressaltar que a canetada de Maurício Breda confirma a sanha de censura que tomou conta do TRE-AL.
A imprensa perdeu a conta de quantas pesquisas de intenção de voto já foram censuradas somente este ano pela Justiça Eleitoral alagoana. É claro que os institutos devem obedecer às regras do jogo – e cabe ao Judiciário zelar pela legalidade na divulgação dos dados. Mas o que está havendo no TRE é uma sucessão de equívocos.
Desta vez, o magistrado atendeu à demanda da federação PSDB-Cidadania, o bloco partidário de João Henrique Caldas, ex-prefeito de Maceió e virtual candidato a governador. Doutora Eudócia (como ela se apresenta) é mãe de JHC. No texto da decisão, o juiz afirma que ela é “notória pré-candidata”. De onde veio essa informação?
Como lembra o jornalista Edivaldo Júnior na Gazetaweb, há poucos dias a senhora Caldas declarou de viva voz que “ainda é cedo” para decidir sobre ser candidata ou não. Todos sabem que isso ainda está em debate no convescote de JHC. Isso sim é notório no meio político. Portanto, tal alegação é no mínimo controversa, quase um exotismo.
O doutor da lei também alega que outros institutos já fizeram consultas com o nome de Doutora Eudócia entre aspirantes ao cargo. E daí? Nas pesquisas para presidente, Aécio Neves é testado em alguns levantamentos, e em outros não. Tem até instituto apresentando Jair Bolsonaro como candidato, embora tal candidatura seja impossível.
A maioria das empresas de pesquisa, no entanto, não lista o ex-presidente como alternativa na corrida eleitoral. Cada qual testa os nomes que quiser – espera-se que com o bom senso diante da realidade, e não com base em digressões de ocasião. A Real Time não errou ao deixar Doutora Eudócia de fora. É uma escolha legítima, além de lógica.
Mas o doutor Breda, que fala na decisão em respeito a métodos científicos, parece ignorar evidências. Adotou a linha de pensamento dos advogados da federação partidária. Em caso de desobediência por parte do instituto, fixou multa diária no valor de 10 mil reais. Jurista, eu? Claro que não. Opino com base em fatos eloquentes.
Não sei se o presidente do TSE e ministro do STF, Kassio Nunes, inspira magistrados estaduais pelo país. Como se sabe, ele censurou pesquisa para presidente, após ação movida pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro. Censura prévia é retrocesso brutal.