“No final da tarde, eu já imaginava que algo de ruim poderia ter acontecido, porque esse era um medo constante da família, devido ao histórico e ao comportamento do ex-companheiro dela”, disse Julia Mendes ao CadaMinuto, em 2024.

A advogada é irmã de Joana Mendes, morta com 32 facadas dentro de um carro por Arnóbio Henrique, ex-marido da professora. O corpo da vítima foi encontrado no dia 5 de outubro de 2016, ainda preso ao cinto de segurança do veículo, no bairro do Poço, em Maceió.

Em 2024, Arnóbio foi condenado a 37 anos de prisão pelo crime. Porém, apesar das mais de três décadas que passará atrás das grades, a sentença não repara a dor da irmã e dos filhos da vítima, cujas perdas são permanentes.

Esse e outros casos não são isolados. Ao longo dos anos, a violência contra a mulher em Alagoas tem sido tema constante de debate, diante do aumento dos registros em todo o país e da brutalidade que marca muitos desses crimes.

De acordo com dados nacionais de segurança pública, Alagoas registrou oito casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2026. No mesmo período, foram contabilizadas 48 tentativas de feminicídio.

Embora esses números sejam inferiores aos registrados em 2025, quando houve 29 feminicídios consumados e 67 tentativas ao longo do ano, os dados continuam alarmantes e reforçam a preocupação com a possibilidade de novos casos no estado.

Os impactos do feminicídio vão além da morte da vítima. Pais e mães ficam sem suporte psicológico, enquanto os filhos, órfãos do feminicídio, perdem não apenas o apoio financeiro, mas também o afeto e a convivência materna.

Órfãos da violência

Diante dessa realidade e na tentativa de reduzir parte desses impactos, o Governo Federal regulamentou, em maio deste ano, a pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.

A medida garante o pagamento mensal de um salário mínimo a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social e busca oferecer uma rede de proteção para quem também sofre as consequências da violência de gênero.

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário e Processo do Trabalho, Narcyjane Limeira Torres, a regulamentação da pensão representa um avanço no reconhecimento de que os impactos do feminicídio se estendem para além da vítima direta.

Segundo ela, a medida busca oferecer uma resposta mais efetiva a uma situação que frequentemente mergulha crianças e adolescentes em uma realidade de vulnerabilidade social e econômica.

“A pensão garante uma renda mínima mensal equivalente a um salário mínimo, contribuindo para assegurar condições básicas de sobrevivência, alimentação, educação e dignidade”, afirma.

Além dos filhos biológicos, a regra também contempla enteados e menores sob guarda ou tutela, desde que haja comprovação da dependência econômica.

Entre os documentos exigidos estão CPF, certidão de nascimento, comprovantes de guarda ou tutela, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos que demonstrem que a morte ocorreu em contexto de feminicídio.

Um dos diferenciais da nova regulamentação é que a concessão do benefício não depende da conclusão do processo criminal. Na prática, isso evita que crianças e adolescentes fiquem sem assistência enquanto as investigações seguem em andamento.

“A comprovação pode ocorrer mediante documentos oficiais que indiquem a investigação do fato como feminicídio”, explica Narcyjane.

A advogada também esclarece que a pensão pode ser acumulada com programas sociais, como o Bolsa Família. Já nos casos em que o dependente tenha direito a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, será necessário optar pelo benefício mais vantajoso.

Para ela, a importância da medida ganha ainda mais relevância diante da realidade enfrentada por muitas famílias após o crime. Com a perda da mãe, é comum que avós, tios ou outros parentes assumam a responsabilidade pela criação das crianças, muitas vezes sem condições financeiras para isso.

“Essa pensão representa uma ferramenta importante para reduzir riscos como evasão escolar, insegurança alimentar e outras formas de vulnerabilidade social”, destaca.

Acesso ao benefício

As famílias interessadas em solicitar o benefício devem procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou diretamente em uma agência, mediante agendamento.

Apesar de considerar o benefício um avanço, Narcyjane ressalta que a proteção aos órfãos do feminicídio não pode se limitar ao auxílio financeiro. Ela defende que a rede de proteção também garanta acompanhamento psicológico, assistência social e suporte educacional.

“O auxílio financeiro é apenas uma parte da proteção necessária. Essas crianças precisam de uma política pública capaz de assegurar seu desenvolvimento saudável e sua proteção integral”, finaliza.