A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal seguem no ramerrame em busca de um acordo de colaboração premiada com o banqueiro Daniel Vorcaro. Duas propostas de delação apresentadas pelo acusado de mega esquema de fraude bancária foram recusadas pelas instituições que investigam o caso. Relator do processo no STF, o ministro André Mendonça também teria reprovado os dois acordos discutidos.

A última afirmação que você leu acima é uma aberração. Porque o ministro não pode participar das tratativas entre a defesa e os investigadores na costura por uma eventual delação. Cabe ao magistrado decidir se o que é acordado entre acusado e investigação vale ou não. Mendonça não é parte nas negociações, mas o julgador. Está na lei.

Mas o mecanismo de colaboração premiada virou uma esculhambação desde que passou a vigorar. Sergio Moro, o juizinho corrupto de Curitiba, levou tal aberração ao topo da delinquência. É por essas e outras que o ministro Mendonça dá pitacos à vontade numa etapa da investigação, burlando as restrições previstas na lei.

O sistema policial e de Justiça não pode forçar o acusado a uma delação. Não pode usar prisão preventiva para pressionar o preso. Não pode prender parentes dos acusados para submeter o denunciado a um tipo de tortura psicológica. A delação é um ato voluntário – ou não terá valor. Tudo isso é desmoralizado nas esferas policial e judicial.

Afora esse balaio de presepadas, há o aspecto nada desprezível do interesse dos acusados. O delator, é escandalosamente óbvio, tende a escolher alvos e proteger outros. É precisamente o que se vê no caso em questão. As versões mudam a cada movimento de advogados e investigadores. Antônio Palocci é um clássico insuperável.

Depois de tantas idas e vindas, de vazamentos devidamente calculados e da desistência de advogado, dá para confiar no conteúdo de uma delação de Daniel Vorcaro? Tudo o que sair desse emaranhado estará contaminado por métodos espúrios de investigação. É estarrecedor que tamanho volume de exotismos possa vigorar com essa normalidade.

Como já escrevi em outros artigos, o mecanismo de delação premiada deveria ser revisto. Na verdade, isso deveria ser extinto. Não vai acontecer, porque a delinquência demagógica predomina no ambiente político. Então continuemos com a fantasia de que temos uma lei “robusta” para combater o crime. É bom para os criminosos.