Política e pesquisa eleitoral sempre andaram em meio a trombadas. Como quase tudo na vida pública brasileira, essa relação mudou após a redemocratização, depois de duas décadas de ditadura militar. Na eleição de 1989, a primeira sob a nova Constituição, o brasileiro viu a novidade em larga escala. Foi ali que o Datafolha se consolidou em definitivo e, ao lado do Ibope, virou referência na área – como continua até hoje.
O Ibope não existe mais. Em compensação, explodiu o número de institutos que fazem levantamentos sobre as eleições no país. Praticamente a cada semana, alguma empresa divulga números sobre candidatos e a disputa pelo voto do eleitorado. Uma das novidades é o financiamento de pesquisa por bancos e outras entidades financeiras.
Desde os primórdios, a divulgação da opinião do eleitor gerou controvérsia no meio político. Quem aparece na dianteira acha ótimo. Quem fica para trás investe na desqualificação dos dados. Nesse embalo, há décadas revisitamos o debate sobre “regras”, “fiscalização” e outras medidas sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.
Para ficarmos em anos recentes, a Câmara dos Deputados discutiu, em 2022 e 2023, projetos de lei que investiam nesse vespeiro. Uma das ideias era punir o instituto cujas pesquisas destoassem – fora da margem de erro – do resultado da votação. A punição seria em forma de multa. Tamanho exotismo – debatido a sério – acabou descartado.
Outro clássico no vai e vem desse tema é a tentativa de impor prazos para divulgação de pesquisas. Aqui também tivemos projetos em tramitação no Congresso. Há quem defenda que dados somente sejam divulgados até uma semana antes da votação. Outros defendem que esse prazo seja de 30 dias. De novo, jamais se chegou a consenso.
Pesquisa acaba por influenciar a intenção do eleitor – e, portanto, temos um fator de distorção do voto. Esse é um dos argumentos mais repetidos pelos que militam pelo controle da “farra pesquiseira”. O fator incontornável nisso tudo é o valor da liberdade, o combate à censura. Tal perigo ronda todas as ideias para alguma “restrição”.
A discussão voltou agora com a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O magistrado resolveu censurar a última pesquisa Atlas Intel, que mostrou Flávio Bolsonaro em queda na disputa com Lula pela presidência da República. Pegou muito mal. O episódio cria um impasse no próprio tribunal – que terá de fazer uma escolha.
Independentemente do caso específico, a política não tem boas ideias sobre o tema. E aqui todos os campos ideológicos se harmonizam no incontido desejo de limitar a liberdade de expressão e de imprensa. Regras para garantir a transparência, sim. Marmotas e atalhos para censurar a realização de pesquisas, de jeito maneira.
