O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, eleitos nas eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu durante sessão realizada na segunda-feira (8).
A Corte analisou recursos apresentados pelas defesas em três ações que apuravam supostas irregularidades cometidas no período que antecedeu o pleito e durante a campanha eleitoral.
No entendimento dos desembargadores, ficou caracterizado abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Entre os elementos considerados no julgamento estão a distribuição de alimentos e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, a promoção de ações assistenciais com entrega de brindes e o uso da estrutura administrativa do município em benefício da candidatura apoiada pela gestão.
O Tribunal também apontou utilização indevida de bens e serviços públicos em eventos de natureza política e destacou o uso de identidade visual institucional da Prefeitura em publicações oficiais com características semelhantes às empregadas na campanha eleitoral.
Segundo a decisão, o conjunto das condutas comprometeu o equilíbrio da disputa eleitoral ao favorecer os candidatos ligados à administração municipal.
Apesar de manter as punições principais, o TRE-AL reformou parcialmente pontos da sentença de primeira instância. Foram afastadas conclusões relacionadas à suposta distribuição irregular de camisas em um evento político e rejeitadas acusações de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico em um dos episódios analisados.
Com isso, permanecem válidas a cassação dos diplomas, a inelegibilidade dos investigados por oito anos e as multas aplicadas anteriormente.
O processo teve como relator o desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade. A decisão ainda pode ser alvo de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
*Foto: Arquivo pessoal