O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (8), manter o mandato do vereador por Maceió, Kelmann Vieira, ao extinguir a ação apresentada pelo MDB que pedia a perda do cargo por suposta infidelidade partidária. A decisão foi unânime entre os integrantes do Pleno.
O julgamento não analisou se houve ou não irregularidade na mudança partidária do parlamentar. A Corte entendeu que o pedido foi protocolado fora do prazo previsto em lei, reconhecendo a decadência do processo e encerrando a tramitação sem apreciação do mérito.
A ação foi movida após Kelmann deixar o MDB e oficializar sua filiação ao PSDB, em 6 de abril de 2026. O partido argumentava que a troca ocorreu sem justa causa e fora das hipóteses autorizadas pela legislação eleitoral, o que poderia resultar na perda do mandato.
Relator do caso, o desembargador Sóstenes Alex destacou que a perda do prazo processual impediu o avanço da discussão. O entendimento teve como base o artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Segundo o relator, o Ministério Público Eleitoral já havia apontado falhas na condução da ação, entre elas o fato de o processo ter sido inicialmente protocolado sem incluir o nome do vereador nem o partido ao qual ele havia se filiado. O Tribunal considerou que o MDB tinha conhecimento da migração para o PSDB desde o início, mas não promoveu a inclusão da legenda dentro do prazo legal. Quando solicitou a correção da petição e a citação do novo partido, o prazo já estava encerrado.
Após a decisão, Kelmann se pronunciou nas redes sociais e comemorou o resultado. “Primeiramente sou grato a Deus, Ele sabe de todas as coisas. Agradeço aos meus advogados dr. Felipe Lins e dr. Francisco Dâmaso pelo excelente trabalho em minha defesa. Ainda agradeço à Justiça Eleitoral de Alagoas que reconheceu o meu direito de exercer esse mandato que me foi confiado pela quarta vez pela população de Maceió”, declarou.
Com o desfecho, a composição da Câmara Municipal de Maceió permanece inalterada. O julgamento também passa a ser acompanhado por outros parlamentares que enfrentam questionamentos semelhantes na Justiça Eleitoral.
Situação parecida ocorre em processos movidos pelo PL contra os vereadores Chico Filho, Eduardo Canuto e Cal Moreira. O partido sustenta que os três deixaram a legenda após as eleições de 2024 para ingressar no PSDB sem respaldo legal.
As ações ocorrem em meio ao movimento de reorganização política liderado pelo ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), que se filiou ao PSDB e passou a atrair aliados para a sigla. Os próximos desdobramentos podem impactar o cenário político alagoano às vésperas das eleições de 2026.