Comunidade terapêutica é investigada por denúncias de homicídio, tortura e abuso sexual

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para investigar denúncias de homicídio, tortura e abusos sexuais dentro de uma comunidade terapêutica localizada no município.  

A portaria de conversão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (8).

A instituição sob investigação é voltada ao acolhimento e desintoxicação de dependentes químicos, além de outras atividades de assistência psicossocial e suporte à saúde mental.  

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, os relatos sobre os crimes graves constam em processos criminais que já se encontram em tramitação no Poder Judiciário.

O inquérito civil visa apurar a responsabilidade civil do estabelecimento diante da possível violação dos requisitos de acolhimento previstos na Lei Federal nº 11.346/06 (Lei de Drogas).  

O Ministério Público destacou no documento que práticas como o caráter asilar de permanência, internações sem prazo determinado e o uso da internação como método corretivo e de aprisionamento configuram severas violações dos direitos humanos.

A mudança de classe do procedimento (de preparatório para inquérito) ocorreu devido à necessidade de dar continuidade às investigações, uma vez que o prazo inicial para a conclusão das apurações preliminares havia expirado, conforme estabelece o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com a instauração do Inquérito Civil Público, o Ministério Público determinou o registro formal da ação no sistema automatizado do órgão e comunicou o início dos trabalhos ao Conselho Superior do Ministério Público para fins de fiscalização e acompanhamento.

A Promotoria deve dar andamento aos atos procedimentais nas próximas semanas, colhendo novos depoimentos e solicitando laudos técnicos para fundamentar uma posterior Ação Civil Pública. O nome da comunidade terapêutica não foi divulgado no ato oficial em razão do segredo de Justiça que cerca os processos criminais correlatos.