A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou que o governador Paulo Dantas remova, de forma imediata, uma publicação feita em seu perfil no Instagram que divulgava trechos de uma suposta pesquisa de intenção de voto para o Governo do Estado sem o devido registro.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo PSDB ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que apontou irregularidade na divulgação do conteúdo. A postagem foi publicada no último domingo (12).
Na determinação, o desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo estabeleceu que, além de excluir o material, o governador deve se abster de publicar ou compartilhar conteúdos semelhantes que envolvam pesquisas eleitorais sem registro, até nova decisão da Justiça. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Pelas regras previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.600/2019, toda pesquisa de intenção de voto precisa ser registrada previamente no Tribunal Superior Eleitoral antes de ser divulgada. A exigência tem como objetivo assegurar transparência e evitar distorções que possam influenciar o eleitorado.
O governador ainda poderá apresentar defesa no processo.