A Bauducco foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a um cliente que adquiriu bolinhos com sinais de mofo, mesmo estando dentro do prazo de validade. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) e é do juiz Ney Costa Alcântara, da 6ª Vara Cível de Maceió.
De acordo com os autos, o homem comprou dois bolinhos da marca em uma padaria da capital para as filhas, de seis e oito anos. Segundo o relato, a filha mais nova chegou a consumir o produto, enquanto a mais velha percebeu uma coloração estranha ao ingerir um pedaço, identificando posteriormente, junto aos pais, a presença de mofo.
Após o consumo, a criança mais nova apresentou dor abdominal e precisou de atendimento médico.
O pai acionou a Justiça contra a padaria onde o produto foi adquirido e contra a fabricante. Na análise do caso, o magistrado afastou a responsabilidade do estabelecimento comercial, ao entender que não houve falha na conservação do produto no local de venda.
“Considerando que o fabricante foi identificado, o produto estava dentro do prazo de validade e não houve má conservação do produto, conforme corroborado pela vigilância sanitária, não restam dúvidas quanto à ilegitimidade da parte ré [padaria]”, afirmou o juiz na decisão.
A Bauducco foi citada no processo, mas não apresentou defesa. Para o magistrado, ficou caracterizada a responsabilidade civil da fabricante. Ele destacou que a presença de alimento mofado dentro do prazo de validade configura vício de produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tornando-o impróprio para consumo.