O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a Codevasf a adotar medidas urgentes de segurança na barragem Boacica, localizada em Igreja Nova (AL).
A iniciativa, protocolada na última sexta-feira (10) pelo procurador da República Lucas Horta, fundamenta-se na classificação da estrutura em nível de perigo global “Alerta”, indicando necessidade de intervenção imediata devido ao comprometimento de sua segurança.
O risco é agravado pela chegada da quadra chuvosa em Alagoas, que eleva as chances de colapso em uma estrutura que, embora tenha risco estrutural tecnicamente baixo, possui dano potencial associado alto — o que significa que um rompimento teria impactos catastróficos para as comunidades situadas abaixo da barragem.
Avaliações técnicas recentes identificaram falhas graves, como fissuras na estrutura, erosões nos taludes, falhas no sistema de drenagem e deterioração dos dispositivos de controle e descarga de fundo.
Além dos problemas físicos, o MPF aponta omissões reiteradas da Codevasf no cumprimento de normas ambientais e de segurança, incluindo irregularidades na outorga de uso da água e inconsistências nos Planos de Segurança (PSB) e de Ação de Emergência (PAE).
A barragem, inclusive, já havia sido autuada por operar em desacordo com a legislação ambiental sem que as falhas fossem plenamente sanadas.
A ação judicial é o desfecho de um inquérito civil aberto em 2019 e de inspeções realizadas em 2025, durante a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que já haviam alertado para os problemas operacionais.
Diante da insuficiência das medidas administrativas adotadas até agora, o MPF requer à Justiça que a Codevasf realize a correção imediata das falhas e a instalação de equipamentos de controle de vazão.
Caso a companhia não possua capacidade operacional própria, o órgão pede que seja determinada a contratação de uma empresa especializada para garantir a integridade da estrutura.
Construída na década de 1980 com capacidade para 55 milhões de metros cúbicos, a barragem Boacica é estratégica para o controle de cheias e proteção de áreas agrícolas na região.
No entanto, o procurador Lucas Horta enfatiza que a segurança da população e do meio ambiente não pode ser condicionada a questões orçamentárias. O processo tramita na 8ª Vara Federal (Arapiraca), buscando assegurar que a resposta ao risco identificado seja imediata e eficaz.
*Com MPF