O Partido Liberal (PL) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a perda de mandato de três vereadores de Maceió por infidelidade partidária. As ações, protocoladas nesta quinta-feira (9) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), têm como alvo Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto, que deixaram a sigla e se filiaram ao PSDB sem, segundo o partido, apresentar justa causa.
De acordo com as petições, os três parlamentares foram eleitos pelo PL em 2024, mas migraram para o PSDB no início de abril de 2026, acompanhando o movimento político liderado pelo ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC.
A legenda sustenta que a desfiliação ocorreu sem respaldo legal, fora da chamada janela partidária e sem autorização — o que, conforme a legislação eleitoral, pode resultar na perda do mandato.
Nos processos, o partido afirma que houve violação direta ao princípio da fidelidade partidária e reforça que, no sistema proporcional brasileiro, o mandato pertence à sigla.
O PL também aponta que não há qualquer hipótese de “justa causa” que justifique a saída dos parlamentares, como fusão partidária, criação de nova agremiação ou grave discriminação pessoal.
No caso de Chico Filho, que preside a Câmara de Maceió, a legenda destaca ainda o peso político da desfiliação, classificando o movimento como parte de uma articulação mais ampla que resultou na migração de parlamentares para o PSDB.
Os três processos foram distribuídos ao colegiado do TRE/AL e tratam da decretação da perda de cargo eletivo por desfiliação partidária. Agora, os vereadores e o PSDB devem ser citados para apresentar defesa. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral será ouvido antes do julgamento final.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a infidelidade partidária, os mandatos podem ser declarados vagos e assumidos pelos suplentes do PL, conforme a ordem das eleições de 2024.