A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), diligências no gabinete de um desembargador no prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), localizado no bairro do Centro, em Maceió.
A ação contou com a participação de dois juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra investigações disciplinares que tramitam no órgão de controle do Judiciário.
O magistrado é alvo de apurações que envolvem decisões judiciais consideradas controversas, relacionadas à liberação de valores milionários e a disputas fundiárias no litoral de Alagoas.
Um dos principais pontos investigados diz respeito a uma decisão que autorizou a liberação imediata de cerca de R$ 332 milhões vinculados à Massa Falida da Laginha, com destinação a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia. A medida havia sido anteriormente negada por magistradas de primeira instância, sob o entendimento de que os herdeiros seriam apenas terceiros interessados e não partes formais no processo.
Além desse caso, o CNJ também apura relatos de possíveis pressões durante a tramitação do processo de falência.
Em outra frente de investigação, o magistrado é alvo de uma reclamação disciplinar relacionada a uma disputa judicial envolvendo um terreno em Porto de Pedras, conhecido como Sítio Mata da Praia. Herdeiros da antiga proprietária alegam irregularidades na transferência da área, que teria ocorrido com base em uma procuração pública posteriormente apontada como falsa em documentos cartoriais.
A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça buscam reunir elementos que possam esclarecer a atuação do magistrado nos dois casos, que tramitam sob sigilo.
Procurado pelo CadaMinuto, o Tribunal de Justiça de Alagoas informou, por meio da assessoria de comunicação, que o processo segue em tramitação e sob segredo de justiça.