O Governo Federal estuda a viabilidade de implantar a Tarifa Zero no transporte público em todo o país. Em entrevista à imprensa neste mês de março, o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, informou que o tema vem sendo analisado em duas frentes: uma linha técnica, conduzida pelo Ministério das Cidades, e outra junto ao Ministério da Fazenda, responsável por avaliar a viabilidade econômica da proposta.

Reforçando a necessidade de reorganização do setor, o secretário destacou que o modelo tradicional de financiamento do transporte público — baseado na divisão do custo da operação pelo número de passageiros — já não tem sido suficiente em muitos municípios.

Nesse contexto de discussão nacional sobre novas formas de custeio do transporte público, o tema também tem ganhado espaço no debate institucional em Alagoas, desde o ano passado. Em Maceió, a política de gratuidade no transporte público já é adotada em dois eixos principais: o “Domingo é Livre”, dia em que a passagem é gratuita para qualquer usuário, e o passe livre estudantil.

Decisão política

Em fevereiro de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) encaminhou ao Gabinete Civil o processo que trata da possível implantação do Programa Tarifa Zero Metropolitano no transporte público intermunicipal. O despacho, publicado no Diário Oficial de 9 de fevereiro, reconhece que o tema envolve decisão política de alta relevância e possui impacto orçamentário significativo, devendo ser submetido à análise direta do governador.

Após analisar as manifestações técnicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e as informações das operadoras, a PGE entendeu que a decisão sobre a adoção da política pública não cabe exclusivamente à esfera jurídica. Como se trata de uma política pública de mobilidade urbana com reflexos diretos no orçamento estadual, a conveniência e a oportunidade da implantação do programa devem ser avaliadas pelo Gabinete Civil em articulação com o chefe do Executivo.

O despacho estabelece que, caso haja interesse político, sejam elaborados estudos de viabilidade operacional e econômico‑financeira, com estimativas de impacto orçamentário e definição de fontes de custeio permanentes, além de pareceres da Secretaria da Fazenda sobre a viabilidade fiscal. Somente após essa instrução técnica o processo voltará à PGE para análise jurídica final.

Desde então, o Gabinete Civil encaminhou os autos para que Sefaz, Seplag, Setrand e Arsal analisem o tema e apresentem providências antes de nova manifestação do governador.

Até o momento, não há anúncio oficial de quando o chefe do Executivo pretende se posicionar sobre a proposta.

Inovação em mobilidade

Representantes das empresas operadoras defendem que, caso o governo adote a Tarifa Zero intermunicipal — ainda não implantada em nenhuma região metropolitana do Brasil — Alagoas poderá se destacar em termos de inovação em mobilidade. Eles citam experiências como a de Maricá (RJ), onde a gratuidade no transporte gerou economia estimada em R$ 127 milhões aos moradores, entre janeiro e agosto de 2025, e injetou R$ 16 milhões em outros setores da economia.

A proposta de criação de um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano — destinado a custear a Tarifa Zero nas linhas intermunicipais da Grande Maceió — foi apresentada por operadoras do transporte público em outubro de 2025, durante debate promovido pela Vice‑Governadoria. A medida prevê gratuidade nas linhas que integram a Região Metropolitana, beneficiando trabalhadores e estudantes que se deslocam entre municípios por motivos de trabalho, saúde e lazer.

Segundo a nota técnica apresentada, o custo estimado do Programa Tarifa Zero é de R$ 60 milhões por ano, equivalente a 0,26 % do orçamento estadual previsto para 2025.

Para as operadoras, a Tarifa Zero é uma pauta suprapartidária já adotada em dezenas de municípios brasileiros. Elas afirmam que o modelo atual, em que todo o custo é repassado ao passageiro, está esgotado: o usuário não consegue arcar com a tarifa sozinho e o serviço se torna inviável para as empresas. Por isso, defendem que o tema entre na pauta do Governo do Estado ainda em 2026.

Um empresário do setor ressaltou, em conversa com a reportagem, que experiências de cidades que implantaram a tarifa zero registram aumento de passageiros e um uso mais amplo do transporte público, já que as pessoas passaram a usufruir o direito de ir e vir também para lazer, cultura e outras atividades. “Pesquisas econômicas mostram que boa parte do dinheiro antes gasto na passagem é revertida para o consumo no comércio local, aquecendo a economia”.

“Agora, cabe à população cobrar uma resposta do governador. Após tantos estudos e debates, os cidadãos precisam saber se a proposta sairá do papel e quando haverá uma definição oficial sobre sua prioridade”, concluiu.

A reportagem questionou o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno.