A 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), aditou no início deste mês a denúncia criminal que apura o estupro de vulnerável cometido por um homem de 31 anos. A reviravolta no caso incluiu a mãe e o padrasto da vítima como réus na ação penal. Segundo o MP, há indícios de que os dois sabiam da situação e contribuíram para que a violência sexual contra a própria filha fosse mantida.
A denúncia original é de maio de 2025 e surgiu após uma descoberta quase acidental durante o registro de nascimento de uma criança: a mãe do recém-nascido tinha apenas 13 anos. O fato alertou as autoridades e deu início à investigação, que apontou que a adolescente saiu da casa da família aos 12 anos para viver com o acusado, que na época tinha 30. Dessa relação, a menina acabou engravidando.
Durante a audiência de instrução realizada agora em março, o promotor Leonardo Novaes Bastos comprovou, por meio de testemunhas, que a mãe e o padrasto tinham total conhecimento do relacionamento entre o adulto e a menor. Mais do que saber, ambos teriam auxiliado inclusive no aluguel da residência onde o casal passou a viver. Para o Ministério Público, essa participação configura uma grave violação dos direitos da menina.
De acordo com Leonardo Novaes Bastos, a legislação brasileira estabelece proteção objetiva a crianças e adolescentes: “A legislação penal brasileira é clara ao estabelecer que qualquer ato de natureza sexual praticado com pessoa menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento da vítima ou da anuência de familiares. Trata-se de uma proteção jurídica destinada a assegurar o desenvolvimento saudável e a dignidade de crianças e adolescentes”, destacou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe.
O representante do Ministério Público reforçou ainda que a Constituição Federal e o ECA asseguram proteção integral e prioridade absoluta à infância, afirmando que situações como esta não podem ser naturalizadas. O caso segue em segredo de justiça. “O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e requerendo a condenação dos denunciados”, garantiu o promotor.
*Com informações do MP/AL