É uma guerra praticamente perdida, mas o Tribunal Superior Eleitoral tenta disciplinar o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral que vem aí. Nesta segunda-feira 2 de março, o TSE aprovou uma série de regras para conter o abuso com a ferramenta tecnológica que mudou para sempre a produção de conteúdo. O enorme desafio será a fiscalização dessas regras em tempo hábil e num curto período. Tudo é muito rápido.
Entre as resoluções aprovadas está a proibição de propaganda criada por IA até 72 horas antes da votação e nas 24 horas depois de cada turno. Nas palavras do relator, o ministro Kassio Nunes Marques, a medida tem como objetivo “excluir surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”. Mas isso garante respeito à norma?
Difícil. Além disso, o TSE determina que todo material criado por meio de IA seja informado ao eleitor de modo claro. Faz sentido, mas também não sei o alcance de tal providência. Plataformas e provedores serão responsabilizados por difusão de conteúdo ilegal caso não cumpram a decisão de retirada do ar logo após notificação.
Outra resolução aprovada chama atenção pelo inusitado da coisa – mas tem tudo a ver com os novos tempos. É o seguinte: a IA não pode dar a você sugestões de candidatos, ainda que você tenha feito a solicitação ao oráculo do Metaverso. A medida busca impedir que numa ação em massa, o algoritmo acabe decidindo o voto pelo eleitor.
Se nós, humanos desde que nascemos, nunca fomos pela neutralidade, a parafernália da era digital também não. IA não pode ser transformada, portanto, em cabo eleitoral ou conselheiro político na escolha do seu candidato. Aqui também, o provedor pode ser punido. Mas, de novo, como garantir a lisura plena no exercício do voto?
Seja como for, o TSE está de olho no potencial de delitos a partir da IA. Alteração de voz e imagem de um candidato para transformá-lo em herói ou vilão. Vídeos com cenas de nudez e sexo. A fala de político negociando compra de voto e outras formas de monetização pessoal. São exemplos do que a Justiça prevê no calor da disputa.
Tudo isso sem contar que as eleições brasileiras certamente podem ser alvo de interferência estrangeira – e isso será muito mais viável com a feitiçaria da IA. Mais uma vez, desde a explosão das redes sociais, o país encara um período eleitoral sob ameaça da bandidagem humana turbinada por uma artilharia virtual. Os danos são imprevisíveis.