O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar uma definição sobre a retomada das obras do sistema de esgotamento sanitário de São Brás, no agreste de Alagoas. Paralisado desde 2019, o projeto já teria entre 60% e 65% de execução, mas segue sem previsão de conclusão. Enquanto isso, o esgoto do município continua sendo despejado, em grande parte, no Rio São Francisco.
O caso é acompanhado pelo procurador da República Érico Gomes, em inquérito civil que investiga o lançamento de efluentes sem tratamento no chamado Velho Chico e a ausência de um sistema adequado na cidade.
Na quarta-feira (25), o MPF reuniu representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da concessionária Águas do Sertão e da Prefeitura de São Brás para atualizar o andamento das tratativas e cobrar encaminhamentos.
Durante o encontro, a Seinfra corrigiu informação prestada anteriormente e informou que a obra de esgotamento de São Brás não faz parte do convênio da Bacia Leiteira. Também não há, segundo a pasta, novo convênio em negociação com a Caixa Econômica Federal para esse fim. De acordo com o secretário, a alternativa considerada mais rápida seria incluir o empreendimento no contrato de concessão, permitindo que a Águas do Sertão assuma a conclusão do sistema.
Já a Segov ponderou que ainda é preciso complementar informações técnicas e atualizar valores para avaliar a viabilidade de um possível aditivo contratual com a concessionária. Outra hipótese em análise é a retomada direta da obra pela própria Seinfra.
A Águas do Sertão informou que será necessário um levantamento técnico detalhado para verificar as condições da rede já instalada — que nunca entrou em funcionamento — e identificar se há necessidade de desobstrução, recuperação ou substituição de trechos. O projeto executivo atualizado está concluído, mas depende dessa vistoria para ser ajustado à realidade atual.
O IMA destacou que, antes da retomada, será indispensável atualizar estudos e projetos junto ao órgão ambiental para adequação da licença.
Diante do impasse, o MPF fixou prazo de 60 dias para a realização de reuniões técnicas, inspeção no local e levantamento completo das informações solicitadas pela Segov. Ao final, deverá ser apresentado um cronograma com as próximas etapas, incluindo análise das alternativas de retomada e dos trâmites jurídicos necessários, que envolvem também a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Uma nova reunião foi marcada para o dia 29 de abril.
Para o procurador Érico Gomes, a demora na conclusão da obra extrapola a esfera administrativa e representa risco ambiental. Ele afirmou que a paralisação por cerca de sete anos mantém, na prática, o lançamento de esgoto sem tratamento no São Francisco, rio fundamental para abastecimento, pesca, agricultura e para a identidade cultural de comunidades ribeirinhas. Segundo ele, garantir a qualidade da água é uma questão de saúde pública, proteção ambiental e dignidade.
O procurador também destacou que, apesar da morosidade, é necessário chegar a uma solução definitiva. Para ele, não é aceitável manter um sistema inacabado, com recursos públicos já aplicados, enquanto o dano ambiental persiste.
O impasse tem origem em termo de compromisso firmado em 2011. A empresa responsável pela execução foi contratada em 2014, mas, em 2019, a Seinfra perdeu a vigência dos contratos e a obra não foi relicitada. Naquele momento, o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) também perdeu validade, o que resultou na abertura de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual devolução de recursos federais.
*Com Ascom MPF
