A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão imediata de qualquer levantamento de valores relacionados a decisões proferidas em dois Agravos de Instrumento que tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida impede, por ora, a liberação de R$ 331.568.997,90 destinados a herdeiros e advogados do espólio de João José Pereira de Lyra.
O bloqueio foi determinado após decisão individual que autorizava o pagamento direto pela Secretaria do Tribunal, sem observância do juízo responsável pela execução. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, há risco iminente à integridade do patrimônio da massa falida e à própria ordem processual.
Segundo a decisão, o processo se arrasta há 18 anos e a liberação de um montante elevado em espécie poderia comprometer o pagamento de credores com preferência legal. O ministro também apontou preocupação com a substituição de valores em dinheiro pela penhora de equipamentos industriais da Usina Guaxuma, medida que, segundo destacou, exige cautela para evitar o esgotamento de ativos antes da consolidação definitiva do quadro de credores.
Além de sustar os pagamentos, a Corregedoria determinou a realização de correição extraordinária no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e na 1ª Vara Cível de Coruripe, para verificar a regularidade dos cálculos apresentados e a observância da ordem de prioridade dos credores.
Também foi instaurado Pedido de Providências para apurar possíveis irregularidades disciplinares e administrativas envolvendo o desembargador e as magistradas Veridiana Oliveira de Lima e Nathália Silva Viana. O procedimento tramitará sob sigilo.
