Durante os quatro anos de mandato na Presidência da República, Jair Bolsonaro agrediu reiteradamente o Supremo Tribunal Federal. Nunca é demais lembrar que este elemento agiu como um miliciano contra as instituições do país. Das várias ocasiões em que mostrou ser indigno do cargo, mandou o aviso em português erudito: “Acabou, porra! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas”. O alvo era Alexandre de Moraes.

O chilique do então chefe do Planalto foi em maio de 2020. Em 7 de setembro de 2021, o tom foi ainda mais violento. Além de chamar Moraes de “canalha”, Bolsonaro anunciou que descumpriria decisões do ministro: “Qualquer decisão de Alexandre de Moraes este presidente não mais cumprirá”. Não teve coragem de concretizar a ameaça.

Lembrei desses episódios após a reação de Donald Trump diante do que acaba de decidir a suprema corte dos Estados Unidos. Por seis votos a três, o judiciário anulou o tarifaço global, declarando a ilegalidade da medida de Trump. O resultado do julgamento representa uma derrota política acachapante para o inquilino da Casa Branca.

Dado o perfil conservador, com maioria de indicados por presidentes republicanos, o colegiado da Justiça surpreendeu. Dois integrantes nomeados pelo próprio Trump votaram pela derrubada das tarifas. Como assim? Não estava tudo dominado? Pelo que saía no noticiário, a suprema corte daria aval a tudo o que Trump viesse a fazer.

Era o que diziam os governistas e boa parte da imprensa americana. Mas faltou combinar com os togados. Em entrevista horas após o julgamento, Trump chamou o resultado de “uma vergonha” e elogiou os três magistrados que seguiram suas vontades. 

Mas o homem mais poderoso do mundo não ameaçou desobediência. Aliás, sequer cogitou, ainda que retoricamente como fez Bolsonaro aqui, descumprir o que decidiu a instância máxima do judiciário de seu país. O cara é “louco”, mas nem tanto assim.

Há uma distância a perder de vista entre um caso e outro. Incentivar o desrespeito a decisões judiciais é um ato de vandalismo institucional e um crime grave. Ao seguir por essa trilha, a autoridade política ultrapassa uma linha sem retorno. É a barbárie.

Bolsonaro sendo fielmente Bolsonaro, ficou nos palavrões, nos gritos de intimidação. É de uma delinquência sem precedentes – e por esse crime ele ficou impune. Já a reação de Trump reafirma que a fronteira entre a lei e o vale-tudo não pode ser cruzada. 

O STF está sob tiroteio. A pretexto de criticar Toffoli e Moraes, pilantras da política – com temerária simpatia da grande imprensa – recorrem a falsidades para achincalhar o tribunal. Só falta editorial a defender desobediência a decisões da corte.