O Ministério Público Federal (MPF) acionou a União na Justiça para obrigar o governo federal a criar uma política pública nacional de transporte escolar destinada a estudantes da educação básica matriculados nos Institutos Federais. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, tem como um dos principais exemplos a situação enfrentada por alunos do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), no Campus Satuba.
A ação é de autoria da procuradora da República Julia Cadete e foi fundamentada em inquérito civil que apurou as condições de acesso e permanência de estudantes alagoanos que dependem de deslocamento intermunicipal para frequentar aulas e atividades acadêmicas.
O caso teve início após o Ifal – Campus Satuba informar que 528 estudantes residentes em Maceió estão matriculados na unidade. Ao todo, cerca de 600 alunos necessitam de transporte intermunicipal para chegar ao campus, enquanto o município de Satuba disponibiliza apenas 80 vagas.
Embora os estudantes contem com passe livre intramunicipal em Maceió, o benefício não cobre o trajeto até o campus, localizado às margens da BR-316. O ponto final da linha de ônibus fica a aproximadamente quatro quilômetros da instituição. Sem alternativa, muitos alunos caminham pela rodovia ou dependem de caronas para conseguir assistir às aulas.
Durante a investigação, o MPF realizou diligências externas e registrou estudantes pedindo carona ao final do turno vespertino, permanecendo próximos à faixa de rolamento da BR-316. Também há registros de casos graves de violência contra alunas no deslocamento até a instituição.
No curso do inquérito, o Estado de Alagoas informou não possuir previsão legal para custear transporte de estudantes de instituições federais. Já o Ministério da Educação (MEC) alegou que repassa recursos de assistência estudantil às unidades da Rede Federal, cabendo a elas definir as prioridades de aplicação, e que os programas federais de transporte escolar são destinados à educação básica ofertada por estados e municípios.
Diante da ausência de solução administrativa e da constatação de que o problema se repete em outros estados, o MPF expediu recomendação ao MEC para que elaborasse uma política pública nacional voltada ao transporte de alunos dos institutos federais vinculados à educação básica. O ministério informou que acatou a recomendação e iniciou processo de alteração legislativa, solicitando prazo ampliado para apresentar plano e cronograma.
Para a procuradora da República Julia Cadete, o direito à educação não se limita à oferta formal de vagas. “Não basta garantir a matrícula. O Estado precisa assegurar condições reais de acesso e permanência. Quando estudantes percorrem quilômetros a pé às margens de uma rodovia ou dependem de caronas para estudar, há evidente falha na política pública educacional. Estamos tratando, em muitos casos, de jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Na ação, o MPF pede que a União seja obrigada a implementar política pública nacional, a ser executada diretamente ou em regime de colaboração com estados e municípios, garantindo transporte escolar adequado aos alunos dos Institutos Federais vinculados à educação básica que necessitam de deslocamento intermunicipal.
Segundo o MPF, a ausência dessa política impacta diretamente os índices de evasão escolar e compromete o direito fundamental à educação, especialmente em regiões onde os campi estão distantes da zona urbana, como ocorre em Satuba.
*Com ionformações da assessoria
