O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas voltou a cobrar avanços na reestruturação do Hospital Veredas, que está sob intervenção judicial provisória e é administrado atualmente pela empresa GEESTA. A situação da unidade foi discutida em reunião realizada no último dia 12 de fevereiro, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os principais pontos tratados está a suspensão dos programas de residência médica. O hospital não abriu novas vagas para 2026 após decisão do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM), ligado ao Ministério da Educação (MEC). A gestão da unidade informou que entrou com ação judicial contra o ato do conselho e propôs um acordo no processo. A AGU deve analisar se há viabilidade jurídica para a proposta.
Outro tema foi a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que sustenta a intervenção. O MPF informou que pretende convocar uma reunião com os entes federativos envolvidos para discutir o futuro do acordo. Durante a reunião, foi ressaltado que o hospital precisa diversificar suas fontes de receita e não pode depender apenas de repasses públicos para custear despesas com pessoal, insumos e manutenção.
O órgão também pediu esclarecimentos sobre as reivindicações apresentadas por trabalhadores em encontro ocorrido no dia anterior. Segundo informado, foi fechado um acordo para o pagamento de salários atrasados, que será encaminhado à Justiça para homologação.
A administração do hospital explicou ainda como funciona a cessão de espaços da maternidade para uma empresa privada. De acordo com os gestores, todos os custos operacionais, como energia e insumos, são pagos integralmente pela empresa, ficando o hospital com o valor previsto em contrato.
Sobre o programa “Saúde até Você”, do Governo de Alagoas, a direção informou que a iniciativa utiliza a estrutura da unidade, mas assume integralmente os custos operacionais. Os insumos seriam fornecidos pelo próprio programa e, em caso de falta, o hospital realiza empréstimos com posterior reposição.
Também foi discutido o envio das prestações de contas ao MPF e a realização de auditorias. Ficou acordado que haverá um procedimento mais ágil para encaminhamento das informações, conforme previsto no TAC.
O MPF informou que continuará acompanhando a situação do Hospital Veredas, com fiscalização sobre a execução dos acordos, a regularidade da gestão e a manutenção dos serviços prestados à população.
*Com informações da assessoria
