O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é um dos cinco tribunais intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a prestar esclarecimentos sobre movimentações que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB). As informações são do Blog do Fausto Macedo, no Estadão.

Os depósitos judiciais, que antes estavam sob custódia do Banco do Brasil, passaram a ser administrados pelo BRB. A operação está sob investigação da Polícia Federal, que apura suspeita de tentativa de compra das operações do Banco Master em 2025, incluindo possíveis carteiras de crédito falsas.

Além de Alagoas, os tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba e do Distrito Federal também foram intimados a detalhar a transferência de recursos, que envolvem depósitos judiciais de várias cortes. No Maranhão, a medida gerou tensão interna, com o presidente do tribunal assumindo a responsabilidade pessoal pela operação.

Em Alagoas, o TJAL informou que acompanha de perto as operações do BRB e que, até o momento, não há registros de irregularidades. O tribunal afirma que os serviços relativos à folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais seguem funcionando normalmente, com segurança e em conformidade com a legislação.

Veja abaixo as notas enviadas pelo TJAL e BRB ao blog do Estadão 

Tribunal de Justiça de Alagoas 

O Tribunal de Justiça de Alagoas monitora continuamente a execução dos contratos mantidos com seus prestadores de serviços, incluindo aqueles relativos ao processamento da folha de pagamento e à gestão dos depósitos judiciais. Em razão das notícias recentemente veiculadas pela imprensa sobre o Banco de Brasília (BRB), o Tribunal solicitou formalmente esclarecimentos ao banco sobre sua situação institucional e sobre a continuidade dos serviços prestados ao TJAL.

O BRB respondeu por meio de expediente oficial, reafirmando sua solidez financeira e seu compromisso com a manutenção integral de todos os serviços contratados. De acordo com as informações prestadas pelo banco, a instituição encerrou o primeiro semestre de 2025 com patrimônio robusto e índices regulatórios acima dos requerimentos do Banco Central, o que demonstra capacidade de honrar suas obrigações. O banco também informou que opera com órgãos colegiados e estruturas permanentes de governança, assegurando plena continuidade das atividades, e que todos os processos técnicos, financeiros e operacionais seguem em curso normal.

Quanto aos serviços prestados ao TJAL, o BRB reafirmou que o processamento da folha de magistrados e servidores, referente ao Contrato nº 29/2022, e a gestão dos depósitos judiciais, objeto do Contrato nº 50/2024, continuarão sendo executados de forma ininterrupta, segura e com total conformidade contratual. Até o presente momento, não há qualquer registro de irregularidade, interrupção ou prejuízo relacionado aos serviços prestados pelo banco ao Tribunal. Os depósitos judiciais permanecem sob administração regular, e os pagamentos da folha de pessoal seguem rigorosamente as normas do Sistema Financeiro Nacional, estando sujeitos aos controles internos do TJAL e à fiscalização dos órgãos de controle externos.

O Contrato nº 29/2022, referente à folha de pagamento, foi celebrado na gestão do Desembargador Klever Rêgo Loureiro, enquanto o Contrato nº 50/2024, relativo à gestão dos depósitos judiciais, foi firmado durante a gestão do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Ambas as contratações ocorreram por meio de processos licitatórios regularmente realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.

Além disso, o Tribunal encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil (nº 108/2026/GP), solicitando informações e esclarecimentos formais acerca da situação do BRB e de eventuais reflexos decorrentes da liquidação do Banco Master. O referido ofício ainda se encontra dentro do prazo para resposta por parte da autoridade monetária.

O Tribunal permanece vigilante e continuará acompanhando os desdobramentos da situação. Caso alguma anormalidade venha a ser identificada pelas autoridades competentes ou no curso das atividades contratuais, o TJAL adotará prontamente todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para preservar a segurança dos recursos públicos.

Banco de Brasília (BRB)

O BRB informa que está equivocada a associação entre a gestão de depósitos judiciais e o uso do Pix Judicial à existência de riscos financeiros ou a um suposto “rombo” estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

Os valores administrados pelo BRB na condição de depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco. Esses recursos permanecem sob custódia judicial e não podem, em hipótese alguma, ser confundidos com ativos próprios da instituição financeira, conforme previsto na legislação vigente, nos contratos firmados com os Tribunais de Justiça e nas normas do Banco Central do Brasil.

O Pix Judicial, por sua vez, não representa produto financeiro nem cria passivo ou exposição ao banco. Trata-se apenas de um meio tecnológico de pagamento que permite que, após a decisão judicial autorizando a liberação do valor, a transferência ao beneficiário seja realizada de forma imediata, sem alteração da natureza jurídica dos recursos, sem geração de passivo, sem risco financeiro, ou qualquer tipo de exposição patrimonial para o BRB.

Dessa forma, a associação desses valores a um suposto rombo ou risco fiscal é tecnicamente equivocada e pode induzir o leitor a conclusões incorretas sobre a segurança dos depósitos judiciais e a situação financeira da instituição.

O BRB reforça que permanece sólido, líquido e operacional, cumprindo rigorosamente todas as suas obrigações contratuais e regulatórias. As apurações em curso sobre operações específicas vêm sendo conduzidas com total transparência, sem qualquer impacto na execução dos contratos de depósitos judiciais ou no funcionamento do PIX Judicial.