“É imoral e profundamente injusto. A CPI comprovou que houve crime, licenças fraudadas e uma exploração irresponsável de sal-gema que poderia ter sido evitada”, afirma, indignado, Alexandre Sampaio, presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração, um dos condenados nas primeiras decisões judiciais relacionadas ao caso Braskem em Alagoas.

“A Polícia Federal indiciou autoridades, o Ministério Público denunciou os responsáveis. Mesmo com todas essas evidências, a Justiça de Alagoas preferiu condenar primeiro as vítimas da tragédia, não os criminosos”, acrescenta. 

O desfecho chama atenção porque, até o momento, os únicos sentenciados no âmbito judicial do reconhecido como o maior desastre ambiental em área urbana do mundo. O impacto afetou cinco bairros, levou à desocupação de 15 mil imóveis e forçou cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas.

O protesto que virou processo

As condenações dizem respeito a um protesto realizado em 2021, quando moradores afetados pela mineração se mobilizaram em frente à sede da empresa, na capital. À época, as vítimas cobravam indenizações consideradas insuficientes, reparação integral dos danos e maior responsabilização da mineradora, além de denunciar o agravamento da crise social e emocional vivida pelas comunidades afetadas.

O ato ocorreu três anos após os primeiros registros de tremores e afundamentos do solo. A mobilização reuniu vítimas, lideranças religiosas e movimentos sociais em um momento simbólico de “luta e luto”. Além das perdas materiais, os manifestantes buscavam dar visibilidade ao sofrimento psicológico das famílias removidas à força de seus territórios, incluindo relatos de depressão e suicídio nos bairros atingidos.

No mesmo período, as vítimas também organizaram atos em frente ao Ministério Público Federal (MPF), na Avenida Fernandes Lima, e em pontos do Centro de Maceió, cobrando respostas das instituições responsáveis pela fiscalização e pela responsabilização do caso.

Apesar disso, foi exclusivamente a manifestação realizada em frente à Braskem, que deu origem às ações judiciais. As sentenças, assinadas pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, enquadraram os manifestantes por suposta turbação da posse, sob o entendimento de que o protesto teria comprometido o acesso da empresa ao próprio patrimônio. 

As condenações preveem prestação de serviços comunitários, aplicação de multas e a proibição de qualquer ato que venha a impedir, dificultar ou interferir no uso e no acesso da empresa ao imóvel.

Vítimas no banco dos réus, empresa sem condenação

Quase oito anos após o início do desastre, a companhia segue sem qualquer condenação criminal definitiva no Brasil relacionada ao caso de Maceió. O contraste entre a responsabilização das vítimas e a ausência de sentenças contra a companhia tem provocado críticas de movimentos sociais, entidades de direitos humanos e lideranças comunitárias.

Para Sampaio, a decisão judicial aprofunda a sensação de injustiça e desigualdade. “Quem perdeu casa, trabalho, saúde e território agora passa a ser tratado como criminoso por exercer o direito de protestar”, afirmou.

Violência institucional, afirmam entidades

Em nota, a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil classificou o protesto realizado em 2021 como legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos. 

Segundo as entidades, o uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais caracteriza assédio judicial, com potencial de produzir medo, intimidação e desmobilização coletiva. Leia a nota na íntegra clicando aqui!

A coordenadora do Movimento pela Soberania Popular na Mineração em Alagoas (MAM), Neirevane Nunes, avalia que o sistema de Justiça tem atuado de forma a proteger grandes empresas em detrimento das populações atingidas. 

“O crime da Braskem precisa estar no banco dos réus. O que estamos vendo é o oposto: vítimas criminalizadas enquanto os responsáveis seguem sem punição”, afirmou.

Já o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) afirma que recebeu as condenações com indignação profunda, tristeza e revolta — ainda que sem surpresa. Em entrevista à reportagem, o representante do movimento, Maurício Sarmento, classificou a decisão como uma inversão brutal da lógica da Justiça e mais um episódio de violência institucional contra quem já foi expulso de seus territórios.

Para Sarmento, a condenação dos manifestantes antes de qualquer responsabilização criminal definitiva da mineradora legitima a impunidade e aprofunda o sofrimento das famílias atingidas. “É como se o sistema dissesse: vocês já perderam tudo, agora também precisam perder a voz. Condenar vítimas antes de julgar o crime é normalizar o sofrimento e institucionalizar a injustiça”, disse.

O movimento avalia ainda que a decisão judicial criminaliza a mobilização social e busca intimidar lideranças comunitárias que seguem denunciando reparações consideradas insuficientes. 

“Quando a Braskem não consegue silenciar as vítimas por meio de acordos, tenta fazê-lo pelo Judiciário. É uma tentativa clara de desarticular a luta coletiva e transformar o direito constitucional de protestar em ameaça à ordem”, acrescentou.

Ainda segundo o integrante, o impacto da sentença é devastador para famílias que já convivem com o adoecimento emocional, o medo do futuro e a sensação de abandono institucional. “Isso amplia a violência. Não é só simbólica, é material, psicológica e política. O Estado, que deveria proteger, passa a atuar como instrumento de opressão”, afirmou.

Diante das condenações, o movimento informou que vai recorrer das decisões nas instâncias cabíveis, acionar organismos nacionais e internacionais de direitos humanos, ampliar a denúncia pública do caso e fortalecer o diálogo com a sociedade civil e a imprensa. 

“Nossa luta é por justiça, memória, território e dignidade. Protestar é um direito, não um crime. As vítimas precisam estar no centro do debate — não no banco dos réus”, defende o representante do MUVB.

Impactos emocionais e descrédito na Justiça

O histórico do caso Braskem revela uma crise que extrapola as perdas patrimoniais. Levantamento aponta que cerca de 60% das vítimas da mineração apresentam níveis elevados de depressão, além de quadros de ansiedade e adoecimento emocional associados à perda de vínculos comunitários, insegurança econômica e incerteza sobre o futuro.

O pastor Wellington Santos, também condenado, afirma que a decisão contribui para aprofundar o descrédito das vítimas em relação às instituições. “A empresa que cometeu o crime é tratada como parte da reconstrução da cidade, enquanto as vítimas são silenciadas, condenadas ou invisibilizadas. É um tratamento absolutamente desigual”, relatou.

Segundo ele, a luta por realocação adequada, indenização justa e reparação integral dos danos segue em curso. “O que nos mantém vivos é a fome e a sede por justiça ambiental, territorial e memorial. Seguimos resistindo para que o sagrado desse território não seja destruído definitivamente”, afirmou.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Braskem não se manifestou sobre as condenações até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto e será atualizado assim que houver resposta.

*Estagiária sob supervisão da editoria 

Foto de capa: Carlos Eduardo Lopes, @cotidiano_fotografico/Arquivo