O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na manhã desta sexta-feira (23), representantes da Colônia de Pescadores de Porto de Pedras, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de empreendimentos privados para tratar da ocupação de áreas de uso tradicional no litoral do município, no Litoral Norte de Alagoas.
O encontro foi conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares e faz parte de um procedimento que acompanha possíveis impactos de obras públicas e privadas sobre áreas da União autorizadas para uso sustentável por comunidades pesqueiras, identificadas como TAUS nº 1, 5 e 6.
Durante a reunião, pescadores relataram o avanço de obras municipais e particulares nas áreas correspondentes às TAUS nº 5 e 6, nas praias de Lages e do Patacho. Segundo a Colônia, as intervenções têm reduzido significativamente o espaço destinado à atividade pesqueira, além de avançarem sobre outras áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade.
Entre os pontos levantados estão a construção de banheiros públicos, instalação de quiosques, passarela e criação de áreas de estacionamento, sem diálogo prévio com os pescadores. De acordo com a SPU, essas estruturas, somadas ao estreitamento natural da faixa de areia, estariam “estrangulando” a frente de praia utilizada pela pesca artesanal.
A SPU também informou que parte das obras realizadas pelo município não teria passado por autorização prévia nem por discussão com a Colônia de Pescadores. Outro tema sensível foi o fechamento de acessos históricos à praia, especialmente na área da TAUS nº 5. Para o MPF e a SPU, a restrição desses caminhos contribui para a privatização indevida de áreas públicas e afeta diretamente as comunidades tradicionais.
Ao comentar o caso, o procurador Eliabe Soares ressaltou que garantir o acesso das comunidades às áreas de uso coletivo é prioridade. “Não podemos perder de vista que o trabalho desenvolvido pelas comunidades tradicionais só é feito por eles. São os pescadores que fornecem os pescados para o turismo”, afirmou.
Também foram discutidas divergências sobre os limites das áreas de TAUS. A SPU explicou que novos estudos de georreferenciamento, feitos com equipamentos mais precisos, passaram a orientar a análise das ocupações e a atuação institucional, com o objetivo de evitar conflitos e insegurança jurídica.
Como encaminhamento, o MPF determinou a expedição de ofícios ao município de Porto de Pedras, solicitando informações detalhadas sobre as obras realizadas nas áreas de TAUS nº 1, 5 e 6, e aos empreendimentos privados do entorno, para esclarecimentos sobre possíveis avanços sobre as áreas nº 5 e 6. Também foi definida a realização de uma perícia técnica para confrontar os limites estabelecidos pela SPU com as áreas atualmente ocupadas.
Enquanto durarem as apurações, ficou estabelecido que não devem ser realizadas novas construções fixas nem o fechamento das áreas em disputa, devendo ser preservados os acessos à praia e o uso tradicional pelas comunidades locais.
*com informações MPF
