A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) pediu à Justiça que os bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió não sejam considerados propriedade da Braskem, empresa responsável pelo desastre, apontado como o maior ambiental urbano do país. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) pelo jornalista Josué Seixas, da Folha de S.Paulo.
A ação, protocolada no fim de 2025, afirma que os acordos firmados pela empresa com moradores têm caráter apenas reparatório e não transferem a propriedade dos imóveis. A Defensoria defende que as indenizações sejam vistas apenas como compensação pelos danos causados.
A exploração de sal-gema provocou o afundamento do solo em cinco bairros (Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol) e levou ao deslocamento forçado de cerca de 60 mil pessoas. Ao todo, aproximadamente 14,5 mil imóveis foram esvaziados, a maioria já demolida.
A Braskem explorava 35 minas de sal-gema em Maceió, usadas na produção de PVC e soda cáustica. As operações foram suspensas em 2019, e o plano é encerrar o preenchimento das minas até 2026.
Segundo o defensor público Ricardo Melro, os acordos emergenciais visavam retirar as pessoas das áreas de risco e permitir que a empresa cumprisse suas obrigações de mitigação e segurança, sem transferir a propriedade dos imóveis.
“Essas negociações foram instrumentais, voltadas apenas para permitir a reparação, estabilização do solo, mitigação de riscos e medidas de segurança, jamais para transferir a propriedade plena dos imóveis”, explicou o defensor público à Folha.
A Defensoria pede ainda que, quando as áreas deixarem de oferecer riscos, sejam declaradas de interesse público, com destinação definida por critérios ambientais e urbanísticos.
Procurada pela Folha, a empresa não respondeu sobre a posse da área na capital de Alagoas.
*Com informações da Folha de S.Paulo
