“Nenhuma autoescola prepara adequadamente o aluno para ser um condutor de fato.” A afirmação é do presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Alagoas (Sinsdal-AL), Roberto Martins, e sintetiza a tensão que já domina o debate sobre a proposta do governo federal que pode extinguir a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No próximo dia 3 de dezembro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, deve lançar oficialmente a medida, que promete baratear o processo e modernizar a formação de novos motoristas. Mas a iniciativa já provoca um racha entre governo, especialistas e trabalhadores do trânsito.
Roberto Martins reforça que é contrário ao fim da exigência das aulas práticas em autoescolas. Embora reconheça que nenhuma instituição seja capaz, sozinha, de formar um motorista plenamente preparado, ele destaca que a vivência real no trânsito é determinante.
“Todo motorista sabe que é a experiência prática na direção de um veículo, associada a uma postura defensiva, nos primeiros anos após a habilitação, que possibilita a formação completa”, afirmou.
Para o presidente do Sinsdal-AL, a solução está em reforçar, e não flexibilizar, o processo de formação. Ele defende a ampliação do período de permissionário, que hoje é de um ano, para pelo menos três. “Depois deste tempo, aí sim, haveria a concessão da CNH definitiva”, completou.
Martins destacou que as aulas práticas são indispensáveis. Segundo ele, para garantir a segurança do aprendiz e de todos que circulam nas vias, esse treinamento precisa ser conduzido por profissionais habilitados e dentro da estrutura oferecida pelas autoescolas.
“Por um veículo em funcionamento, colocá-lo para trafegar em via pública, passar marchas, realizar manobras, estacionar, conduzir em subidas e descidas, em vias urbanas e rurais, de dia ou à noite… tudo isso é habilidade fundamental”, reforçou.
Ele avaliou como “equivocada” a proposta de extinguir o curso prático obrigatório, apontando que ela abriria espaço para que futuros motoristas aprendessem a dirigir de maneira improvisada, com amigos ou parentes, sem veículo adequado e sem a orientação de um instrutor capacitado.
Na avaliação dele, ainda que a proposta seja divulgada como estratégia de economia, ela representa um claro retrocesso.
Ele ressaltou que a preparação inicial dos futuros condutores é responsabilidade das autoescolas, cabendo ao Detran apenas confirmar se o candidato realmente demonstra as habilidades mínimas necessárias para conduzir um veículo com segurança.
Redução de horas-aula
Martins defendeu a redução da carga horária obrigatória e a qualificação contínua dos instrutores. Ele observou que as atuais 20 horas de direção, com 50 minutos cada, acabam sendo excessivas para a maioria dos alunos, embora insuficientes para alguns.
Na avaliação dele, reduzir esse total pela metade seria uma medida mais equilibrada, permitindo que quem necessitasse de mais prática contratasse horas adicionais. Também destacou a importância de aprimorar constantemente a formação dos instrutores.
Ao abordar a formação teórica, ele destacou que esse é o principal problema do sistema. “Para as autoescolas, isso é um problema financeiro e de gestão. Caberia aos Detrans ministrarem esse conteúdo, em uma carga horária 50% menor. E setores do governo ainda propõem EAD, o que é outro absurdo”, completou.
Martins também destacou que as mudanças sugeridas trariam impacto direto no bolso do cidadão. “Todas essas medidas juntas diminuiriam o custo atual, de cerca de R$ 3 mil, para menos de R$ 1.500, sem prejuízo da formação básica”, concluiu.
O portal CadaMinuto entrou em contato com a assessoria de comunicação do ministro dos Transportes, Renan Filho, para obter esclarecimentos sobre as mudanças propostas no processo de formação de condutores.
Foram encaminhadas perguntas sobre o que ainda falta para a decisão final do Contran, o impacto econômico da eventual desobrigação das aulas em autoescolas e as medidas previstas para garantir a qualidade da formação caso instrutores autônomos passem a atuar.
Também foram solicitadas informações sobre o modelo de credenciamento e fiscalização desses profissionais pelos Detrans, além das estratégias previstas para evitar que candidatos realizem o exame prático sem preparo adequado. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve retorno.
*Estagiário sob supervisão da editoria
