O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar no dia 3 de dezembro o novo modelo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo informações da Revista Exame. A medida integra um pacote voltado a reduzir o custo da habilitação — movimento que, além de baratear o processo, pode gerar impactos políticos às vésperas das eleições de 2026.
A Exame apurou que, após a consulta pública realizada pelo governo no último mês, técnicos do Ministério dos Transportes concentram-se agora na definição do número mínimo de aulas práticas obrigatórias. A ideia inicial era eliminar completamente essa exigência, mas a área técnica discute manter ao menos duas aulas. Já a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) defende entre cinco e dez. Hoje, para tirar a carteira, são necessárias 20 aulas práticas realizadas exclusivamente em autoescolas — ponto que, para o governo, encarece o processo. A expectativa oficial é reduzir o valor final em até 80%.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve validar a proposta ainda em novembro. Representantes das autoescolas alegam queda na procura e afirmam que algumas empresas já fecharam as portas. O setor promete recorrer à Justiça assim que as novas regras forem publicadas.
Veja os principais pontos da proposta
Por que o governo quer flexibilizar a obrigatoriedade das autoescolas?
A intenção é reduzir gastos e facilitar o acesso à habilitação, sobretudo para pessoas de baixa renda e mulheres. Levantamentos internos indicam que 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e que mais da metade da população não possui carteira principalmente por causa do custo elevado.
Como ficará o processo para quem quiser tirar a CNH?
A abertura do procedimento será feita diretamente pela Senatran, seja pelo site ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática continuam exigidas, mas as aulas em CFCs deixam de ser obrigatórias.
O aluno terá aulas práticas mínimas?
O governo deve extinguir as atuais 20 horas-aula obrigatórias, mas ainda pretende definir um número mínimo de práticas. O candidato poderá escolher preparar-se com uma autoescola ou com instrutores independentes credenciados pelos Detrans.
As aulas em centros de formação ainda serão necessárias?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, por EAD ou por módulos digitais disponibilizados pela Senatran. A participação em CFCs se torna opcional.
E para as categorias C, D e E?
O processo também será simplificado para motoristas de carga, transporte coletivo e veículos articulados. Esses serviços poderão ser oferecidos pelos CFCs ou por outras instituições autorizadas, com o objetivo de acelerar o trâmite.
Como funcionará o credenciamento dos instrutores autônomos?
Eles serão habilitados pelos Detrans e poderão realizar seus cursos de formação de maneira digital. Sua identificação aparecerá na Carteira Digital de Trânsito como profissionais autorizados a ministrar aulas.
Quando as novas regras devem começar a valer?
O governo pretende oficializar as mudanças ainda este mês, por meio de portarias — sem necessidade de envio de projeto de lei ao Congresso.
Quais países serviram de referência?
A proposta foi inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que possuem sistemas mais flexíveis e centrados na autonomia do futuro motorista.
Qual deve ser o custo após a mudança?
A estimativa é de que o valor da habilitação seja reduzido em até 80%. Hoje, o preço médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil, sendo que a maior parte desse valor está ligada ao custo das aulas em autoescolas.
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
