A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem a Faixa Azul — corredor atualmente exclusivo para ônibus. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise e possível sanção do prefeito JHC (PL).
O texto passou após debates entre representantes da categoria e técnicos do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT). O projeto estabelece uma série de requisitos para liberar o uso do corredor.
Entre as regras estão a definição de horários específicos — ainda a serem regulamentados pelo DMTT —, a identificação obrigatória dos veículos por adesivo e um cadastro prévio dos motoristas, que poderá ser feito individualmente ou via Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
O texto também determina que apenas veículos cadastrados e com posse comprovada, seja por propriedade ou locação, poderão acessar a Faixa Azul. A autorização valerá somente durante viagens ativas, quando o motorista estiver transportando passageiros. Em caso de troca de veículo, o DMTT deve ser comunicado com pelo menos sete dias de antecedência. O cadastro será gratuito.
