A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal de Maceió aprovou o parecer de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 532/2025, que institui a “Semana Municipal dos Legendários” no calendário oficial da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).
De autoria do vereador Caio Bebeto (PL), o projeto recebeu parecer favorável do relator, vereador Leonardo Dias (PL), que destacou que a proposição atende a todos os requisitos legais e regimentais para seguir em tramitação na Casa.
Segundo o parecer, o PL está respaldado pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que garante aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local — incluindo a criação de datas comemorativas.
Dias destacou ainda que a proposta não fere a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Maceió nem o Regimento Interno da Câmara. “A proposição não apresenta impedimentos jurídicos e pode seguir para análise nas demais instâncias legislativas”, afirmou.
Além do relator, votaram favoravelmente os vereadores Thiago Prado (PP), Aldo Loureiro (PDT) e Cal Moreira (PL). Com o aval da comissão, o PL segue agora para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
O que são os Legendários?
O grupo surgiu em 2015, criado pelo pastor guatemalteco Chepe Tupzu, da Igreja Casa de Deus. Dois anos depois, em 2017, o movimento desembarcou no Brasil, onde rapidamente ganhou força e hoje reúne o segundo maior número de integrantes no mundo.
Segundo informações do site Legendários.org, o movimento se propõe a promover a transformação de homens, famílias e comunidades por meio de vivências que estimulam o desenvolvimento pessoal e espiritual.
A iniciativa afirma trabalhar para “devolver o herói a cada família”, defendendo a ideia de que seus participantes devem ser “inquebrantáveis diante do pecado e quebrantados diante de Deus”.
