Após uma reunião mediada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (10), o proprietário de um terreno em Ipioca, no litoral norte de Maceió, concordou em liberar o acesso de pescadores tradicionais à praia, bloqueado nos últimos dias com o fechamento da porteira do chamado “Sítio do Rei do Coco”. A passagem é usada há décadas por moradores e trabalhadores da comunidade pesqueira local.
O encontro foi conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares e contou com representantes da Prefeitura de Maceió, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do ICMBio, do Ministério da Pesca e da Semapa, além de moradores, pescadores e o dono do imóvel.
Com a mediação, ficou acertada a reabertura imediata da porteira, garantindo o acesso provisório dos pescadores ao mar. A Prefeitura de Maceió deverá realizar estudos técnicos para definir uma solução permanente, conforme determina a Lei 7.661/1988, que trata do livre acesso às praias.
Durante esse período de transição, o acesso será restrito à comunidade tradicional de Ipioca — pescadores, artesãos e moradores reconhecidos. Um membro da própria comunidade será contratado para controlar a entrada, que seguirá fechada para turistas e visitantes de fora. A medida tem validade de 60 dias, prazo em que os órgãos públicos devem apresentar uma proposta definitiva.
Pescadores relataram que o fechamento da porteira os obrigou a usar uma rota alternativa pelo rio, que só pode ser percorrida com segurança durante a maré baixa. Com a maré cheia, eles precisavam carregar materiais e equipamentos nas costas, enfrentando risco de afogamento. Também denunciaram ameaças de retirada dos ranchos e currais de pesca, estruturas tradicionais usadas para o trabalho e a convivência comunitária.
O proprietário afirmou não se opor ao acesso, alegando que a cerca foi reinstalada apenas para proteger o patrimônio. Já a SPU sugeriu um estudo técnico para definir um trajeto mais seguro, e a Prefeitura pediu prazo para elaborar um plano junto ao Iplam.
O MPF reforçou que não existem praias privadas no Brasil e que o acesso da comunidade é garantido por lei. O órgão seguirá acompanhando o caso e as medidas da Prefeitura de Maceió para assegurar uma solução definitiva e o respeito aos direitos da comunidade pesqueira.