A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica realize a limpeza e reparação do esgotamento do Residencial Governador Theobaldo Barbosa, no bairro Santos Dumont, em Maceió. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11).

A medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), deve ser cumprida em até 60 dias. 

O residencial enfrenta há anos problemas graves de esgoto, como refluxo de dejetos, transbordamento de fossas e mau cheiro constante. Segundo o MPF, a situação coloca em risco a saúde dos moradores e causa contaminação ambiental.

O juiz Gustavo de Mendonça Gomes rejeitou a alegação da Caixa de que não seria responsável e destacou que, como gestora de recursos públicos e agente de políticas habitacionais, a instituição deve acompanhar a qualidade das obras e garantir segurança e salubridade.

A decisão obriga a Caixa a:

  • Limpar e reparar o sistema de esgoto;
  • Implantar solução definitiva com base em estudos técnicos;
  • Arcar com os custos da limpeza e transporte do esgoto.
     

O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) terá 15 dias para informar sobre as licenças necessárias.

O MPF acompanhará o cumprimento das medidas até que o problema seja resolvido, garantindo saúde e dignidade aos moradores.