O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade em publicidade divulgada pela Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA). O caso envolve a veiculação da marca de um site de acompanhantes em uniformes de um time infantojuvenil do clube. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).
De acordo com o documento, a 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, responsável pelo caso, considerou necessária a apuração para acompanhar e fiscalizar publicidades voltadas ou acessíveis ao público infantojuvenil, especialmente quando há risco de exposição a conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.
A promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe restrições severas à exibição de conteúdos com conotação sexual em produtos ou eventos acessíveis a esse público. Segundo ela, o uso de publicidade de plataformas adultas em uniformes de times formados por adolescentes “pode configurar descumprimento das normas de proteção da infância e juventude”.
O procedimento delimita como objeto a fiscalização contínua das publicidades e propagandas do ASA voltadas ou acessíveis a menores de idade. Caso sejam identificadas irregularidades, o MP poderá instaurar inquéritos civis ou procedimentos preparatórios para apurar responsabilidades e aplicar as medidas cabíveis.
A promotoria também determinou a expedição de recomendação administrativa aos dirigentes do clube, além do envio da portaria ao procurador-geral de Justiça de Alagoas para publicação oficial.
A investigação se apoia na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta o acompanhamento e a fiscalização de práticas que possam afetar direitos coletivos, incluindo os de crianças e adolescentes.
O Ministério Público reforçou que a iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento do ECA, que prevê sanções administrativas e até suspensão de atividades em casos de publicidade considerada inadequada para menores de idade.
Em nota à imprensa, o clube afirmou que não mantém mais contrato com a empresa citada. Segundo o comunicado, a diretoria entrou em contato imediato com o Ministério Público e se colocou à disposição para colaborar e cumprir todas as recomendações do órgão. Confira na íntegra abaixo:
“A Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA) vem a público esclarecer os seguintes fatos noticiados acerca da publicidade em uniformes das categorias de base.
1. O clube não mantém mais contrato de patrocínio com a empresa em questão.
2. A diretoria entrou em contato imediato com o Ministério Público assim que teve conhecimento dos fatos, colocando-se à disposição para colaborar e cumprir todas as recomendações emanadas do órgão.
3. O ASA reitera seu firme compromisso com os princípios éticos e com o respeito à legislação que protege crianças e adolescentes.
4. Reafirma que sua prioridade máxima é a formação esportiva, educacional e cidadã de seus atletas, especialmente das categorias de base. Qualquer iniciativa que se afaste desses valores será prontamente reavaliada e corrigida.
A direção do clube agradece à torcida e aos parceiros pela compreensão e reforça que permanece vigilante para que atitudes isoladas não comprometam o bom nome e a missão da agremiação.”
