O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou ao governador do Estado e ao secretário de Saúde que adotem, com urgência, medidas para regularizar os repasses financeiros ao Hospital Chama, em Arapiraca. A unidade, que integra a rede do SUS como centro de tratamento oncológico da 2ª Macrorregião de Saúde, enfrenta atrasos nos pagamentos e risco de interrupção dos atendimentos a pacientes com câncer.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Niedja Kaspary, aponta que a falta de repasses vem comprometendo o funcionamento do hospital, resultando na saída de profissionais, suspensão de protocolos de quimioterapia, atrasos no início de tratamentos e até paralisações parciais.
O MPF cobra que o Estado regularize os valores devidos e assegure a continuidade dos serviços, conforme determina o Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas do Ministério da Saúde.
A procuradora enfatizou a gravidade da situação, destacando que o cenário já resultou em graves prejuízos à vida e à saúde dos pacientes. “O Hospital Chama tem um custo fixo elevado, e o descumprimento dos repasses pela Secretaria de Estado da Saúde coloca em risco direto a continuidade dos atendimentos oncológicos. Há médicos que deixaram a instituição e outros reduziram suas cargas horárias por falta de pagamento, o que amplia ainda mais a demanda reprimida e agrava a desassistência. A falta de tratamento pode custar vidas — e, infelizmente, já custou”, afirmou a procuradora.
Recomendações:
- Efetuar, em até 20 dias úteis, o pagamento dos repasses referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025, independentemente da entrega de relatórios de auditoria;
- Estabelecer e cumprir um fluxo regular de pagamento para competências vencidas, garantindo quitação em até 10 dias após protocolo do relatório de auditoria, sem retenção por pendências técnicas, que devem ser compensadas no mês seguinte;
- Enviar mensalmente ao MPF documentos comprobatórios dos pagamentos até a completa normalização da situação financeira do hospital.
O MPF alerta que a ausência de resposta ou descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e administrativas.
Entenda
A medida decorre da desassistência provocada pela irregularidade nos repasses da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ao Hospital Chama, integrante da rede pública de oncologia. Reuniões anteriores promovidas pelo MPF não tiveram avanço significativo.
O custeio da assistência à saúde é obrigação solidária da União, dos Estados e dos Municípios. A Portaria SESAU nº 5.910/2023 determina a transferência regular e automática dos recursos para oncologia, sem necessidade de convênios. A não execução das despesas previstas no orçamento estadual e no Plano Estadual de Oncologia exige prestação de contas e sujeita o caso à auditoria do Denasus.
A procuradora reforça que a atuação do MPF “visa assegurar o funcionamento da rede oncológica e o direito à vida de centenas de pacientes, que não podem ter o tratamento interrompido por falta de gestão financeira do Estado”.
*Com Ascom MPF
