A Justiça Federal em Alagoas confirmou a legalidade das ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na demarcação da Terra Indígena Xucuru Kariri, em Palmeira dos Índios. A decisão foi publicada no último domingo (19), após pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Com a decisão, a Funai poderá entrar em imóveis localizados dentro da área demarcada sem mandado judicial, desde que os moradores sejam avisados com antecedência. O acesso a residências, porém, deve se limitar à parte externa caso o morador não autorize a entrada.
O prazo para concluir os levantamentos e avaliações de benfeitorias foi prorrogado até 1º de novembro de 2025. A Polícia Federal também vai acompanhar denúncias de ameaças contra servidores da Funai durante as ações.
O processo faz parte de uma decisão que obriga a União e a Funai a finalizar a demarcação, indenizar benfeitorias de boa-fé e garantir os direitos do povo Xucuru Kariri sobre o território tradicionalmente ocupado.
*Com Ascom MPF
