A Justiça determinou que o Governo de Alagoas realize, com urgência, todas as consultas, exames e cirurgias necessárias para crianças com microcefalia decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) por meio do Núcleo de Proteção Coletiva.

Conforme a sentença, proferida no início deste mês, o Estado deverá garantir a realização de todos os exames e consultas até novembro, apresentar o cronograma das cirurgias em até 60 dias e concluir o mutirão cirúrgico em um prazo máximo de 120 dias. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa.

Na ação, a Defensoria aponta que a demora no atendimento tem agravado o quadro clínico das crianças, que sofrem com deformidades graves no quadril, na coluna e nos pés, além de dores intensas e limitações motoras severas. Muitas não conseguem se sentar, andar ou realizar atividades básicas.

Para o defensor público Ricardo Melro, a decisão representa um avanço na garantia de direitos.“Essa sentença é um marco na defesa das crianças com deficiência. A vida, a saúde e a dignidade não podem esperar”, afirmou.