O deputado estadual e delegado Leonam Pinheiro Rodrigues (União Brasil) foi obrigado pela Justiça a publicar em suas redes sociais um direito de resposta do Estado de Alagoas esclarecendo que dados sobre violência divulgados por ele em janeiro deste ano se referem a 2015. A decisão, proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, visa corrigir a desinformação e garantir que a opinião pública tenha acesso a informações precisas sobre a segurança no estado.
A ação foi movida pelo Estado de Alagoas, que alegou que o deputado, ao divulgar postagens no Instagram e no Facebook utilizando uma reportagem de 2015, induziu a sociedade e turistas a erro ao apresentar os números como atuais. Segundo a PGE, a publicação poderia abalar a confiança da população na eficiência do governo estadual e impactar negativamente a imagem do estado.
O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima destacou que, embora Leonam Rodrigues exerça a função fiscalizadora típica de parlamentar e possua imunidade para manifestações políticas, a descontextualização dos dados configura informação falsa, conhecida como “fake news”, que justifica a aplicação do direito de resposta.
O deputado deverá publicar a correção com destaque visual similar à postagem original, informando que os números se referem a 2015, que houve descontextualização da mensagem e que a correção foi determinada pela Justiça. A publicação deve permanecer por pelo menos cinco dias, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 150 mil.
Além disso, Leonam Rodrigues foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3 mil, mas não houve outras custas processuais, já que não se tratou de ato ilícito.
