Considerada foragida, a advogada gaúcha Janadaris Sfredo se apresentou à polícia nesta segunda-feira (6) na Central de Flagrantes da Polícia Civil, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. A entrega ocorre após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) revogar a liminar que havia concedido habeas corpus. Janadaris foi condenada pelo assassinato do advogado Marcos André de Deus Félix, em 2014, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana.
O júri, realizado em agosto deste ano, durou cerca de 19 horas e resultou na condenação de Janadaris a 28 anos de prisão. Pela legislação vigente, ela cumprirá metade da pena em regime fechado. Como já cumpriu quatro anos de prisão preventiva, a sentença foi reduzida para 24 anos, correspondendo a 12 anos a serem cumpridos no sistema prisional.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a advogada questionou o julgamento apertado, de 4 a 3 votos, e criticou o peso do depoimento de um traficante internacional no processo. “O Judiciário levou em conta o depoimento de alguém ligado a uma organização criminosa. Tudo o que foi dito nele pesou na minha condenação. Mas acredito na Justiça e vou cumprir o que for determinado”, declarou.
Janadaris chegou a ser liberada no final de setembro, mas quatro dias depois teve a soltura suspensa pelo TJAL. O desembargador Tutmés Airan reforçou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a execução da pena do Tribunal do Júri pode ser imediata, mesmo que a condenação seja recente. Só em casos excepcionais, como nulidades claras ou provas insuficientes, seria possível recorrer em liberdade.
Relembre o caso
Marcos André foi atingido por disparos de arma de fogo no dia 14 de março de 2014, após um conflito relacionado à reintegração de posse de uma pousada. Ele recebeu atendimento inicial no Hospital Geral do Estado e foi transferido para o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, onde permaneceu internado por duas semanas antes de morrer.
As investigações apontam que Janadaris, que defendia o proprietário do imóvel, teria contratado dois homens para assassinar o advogado em retaliação à decisão judicial que lhe favorecia. Os executores do crime já foram presos e condenados.